São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu pedido do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para ter acesso a arquivos de mídia e ao aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB/RJ), de forma a viabilizar a realização de perícia requerida pela defesa. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual o Supremo autorizou busca e apreensão visando à apuração da prática de crimes relacionados a desvios na Petrobras.
As informações foram divulgadas no site do Supremo - Processo relacionado: AC 4044
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Com a baixa do processo, os laudos foram enviados à primeira instância, mas não os arquivos de mídia correspondentes. Assim, pediu o envio dos arquivos e do aparelho para realização de perícia, solicitada pela defesa a fim de confirmar a autenticidade das mensagens.
Segundo Fachin, embora as mídias e o celular ainda permaneçam sob a custódia do STF, mostra-se "legítimo" o deferimento pelo juízo de origem de produção de prova pericial em bens apreendidos no interesse de processo que atualmente está sob aquela jurisdição.
O ministro determinou a entrega do material aos peritos federais criminais a serem designados..