O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para esta semana votação de projeto que aumenta a tolerância para motoristas de caminhões e ônibus terem o direito de dirigir suspensos. A proposta prevê até dobrar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que esses motoristas poderão ter para que sejam proibidos temporariamente de dirigir.
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Pela legislação em vigor, motoristas de todas as categorias que atingirem 20 pontos na CNH no período de um ano terão o direito de dirigir suspenso por seis a um ano e, em caso de reincidência por até dois anos. O projeto que será votado propõe aumentar o número desses pontos na carteira apenas para motoristas das categorias C (caminhão), D (ônibus e micro-ônibus) e E (veículo com reboques) que exerçam atividade remunerada.
A proposta estabelece uma gradação de tolerância. A primeira prevê que motoristas daquelas categorias perderão o direito dirigir somente quando atingirem 25 pontos, desde que não tenham cometido mais de duas infrações do tipo "gravíssimas"; 30 pontos desde que não tenham mais de uma multa gravíssima; 35 pontos, desde que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima; e 40 pontos, desde que não tenham qualquer infração grave ou gravíssima.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, entre as infrações consideradas "gravíssimas" estão dirigir sob efeito de álcool, com a carteira de motorista vencida há mais de 30 dias ou com categoria diferente do veículo que esteja conduzindo no momento e sem usar óculos ou aparelho auditivo exigidos. Já entre as infrações "graves", estão não usar o cinto de segurança, deixar de prestar socorro à vítima em caso de acidente de trânsito e estacionar em ciclovias ou ciclofaixas.
O projeto será votado com o novo Marco Regulatório do Transporte de Cargas, que, entre outros pontos, estabelece formas de contratação dos transportes, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos ou assaltos. O texto também torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos veículos de carga - quanto mais velho, maior será a frequência.
O projeto original foi apresentado em 2016 pela deputada Christiane Yared (PR-PR).
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