A pedido do Ministério Público estadual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impediu o retorno à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC). A decisão tem caráter liminar e foi publicada nessa segunda-feira (4) no Diário Oficial do estado.

O parlamentar afastado deixou a prisão na quarta-feira passada (30) e, de acordo com o Regimento Interno  da Câmara,  poderia retornar ao cargo, que passou a ser ocupado pelo suplente Dimas da Ambulância (Pode).

No mesmo dia, a defesa de Magalhães protocolou junto à  Mesa Diretora  da Casa pedido para que ele retornasse ao cargo.

O parlamentar afastado, que já foi presidente da Câmara de BH, teve a prisão preventiva decretada em 18 de abril. Ele chegou a ser considerado foragido da Justiça e só se entregou seis dias depois.

Trinta e seis dias depois de Magalhães ser conduzido à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH, a defesa conseguiu um habeas corpus a favor do político. Ele foi solto com a condição de usar tornozeleira eletrônica.

O verador afastado foi denunciado pelo Ministério Público de integrar esquema com outras sete pessoas que desviou R$ 30 milhões em contratos de publicidade irregulares na Câmara.

Mandato

A Mesa Diretora da Câmara já havia determinado a suspensão do mandato de Wellington Magalhães, em 25 de abril,  conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, que prevê a a punição em caso de prisão preventiva de parlamentar.

O comando do Legislativo municipal também convocou uma comissão para analisar a cassação do mandato de Magalhães por quebra do decoro parlamentar.  O relatório final, pela cassação ou não do mandato, deverá ser conhecido até 12 de agosto. Após essa data, a decisão será votada pelo plenário da Casa..