Na contramão dos cortes feitos pelo governo federal para conseguir bancar o rombo de R$ 13,5 bilhões, fruto do subsídio concedido para baixar o preço do diesel, o Judiciário autorizou aumento no valor de benefícios dos servidores.
De acordo com a portaria publicada nessa segunda-feira no Diário Oficial da União, o auxílio-alimentação e o auxílio pré-escola terão reajuste de 3%.
Os novos valores dos benefícios foram determinados pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Assim, o valor do auxílio-alimentação sobe para R$ 910,08 e o auxílio pré-escolar passa a ser de R$ 712,62.
Projeto cria benefícios em Minas
Apesar de não ter vinculação com o aumento federal, em Minas, projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa prevê o pagamento de auxílio-saúde que varia de R$ 200 a R$ 300 – de acordo com a idade do funcionário da ativa, aposentado ou pensionista – e auxílio-transporte de R$ 150, sendo este último restrito aos ativos, para servidores do Tribunal de Justiça (TJMG).
No ano, o custo para o contribuinte chegará a pelo menos R$ 69,2 milhões.
O texto segue em tramitação na Casa e ainda não há prazo para votação.