Mais um round na queda de braço entre o governo de Minas e prefeituras no entorno da MG-424, que liga a MG-10 a Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, suspende processo licitatório para realização de obras na rodovia. A interdição tem caráter liminar e foi dada pela Comarca de Pedro Leopoldo e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo informou que vai recorrer da decisão.
A discordância entre governo e prefeituras envolve a fixação do preço de pedágio a ser cobrado pela empresa ganhadora da licitação, que resultará na concessão dos 51,08 quilômetros da rodovia. De acordo com edital de licitação, serão instalados duas praças de pedágio na MG-424, uma em São José da Lapa e outra em Prudente de Morais.
"O que foi colocado é extremamente oneroso para os usuários e altamente vantajoso para o estado porque é uma medida altamente arrecadatória. O fato de se optar pela maior outorga, e não menor tarifa, é extremamente injusto para quem paga o pedágio", diz trecho da ação civil pública assinadas pelas prefeituras de Pedro Leopoldo, Confins e São José da Lapa.
Sem saída
O governo de Minas alega que não há outra saída para MG-424, que, de acordo com dados oficiais, é um dos quinze trechos de rodovias estaduais com maior número de acidentes por ano.
O governo justifica a escassez de recursos - que tem um déficit previsto para este ano de R$ 8,18 bilhões- e a extensa malha rodiviária do estado de quase 20 mil quilômetros.
Diante desse quadro, a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) comanda o processo licitatório para concessão da MG-424 por 30 anos, envolvendo investimento de R$ 1,068 bilhão na rodovia e também a construção dos contornos de Matozinhos e Prudente de Morais.