Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que é também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em São Paulo que a Justiça vai “remover imediatamente” notícias falsas consideradas abusivas na internet. Na última quinta-feira, de forma inédita, o TSE mandou retirar do ar notícias consideradas falsas alusivas à pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva. De acordo com o TSE, foi a primeira decisão da corte para combater fake news envolvendo pré-candidatos ao Palácio do Planalto.
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TSE dá 48 horas para Facebook remover 'fake news' contra Marina SilvaFórum discute campanha eleitoral e fake newsDez partidos assinam com TSE compromisso por eleições sem fake newsTSE quer regras a posts patrocinados em redes sociais para evitar fake newsPaís terá eleição sem proteção de dados pessoais Rodrigo Maia já articula reeleição à presidência da CâmaraSegundo Fux, ao contrário dos Estados Unidos, onde notícias falsas são monitoradas e “reprimidas a posteriori”, mas não retiradas do ar preventivamente, no Brasil a retirada de fake news deverá ser feita previamente. “No Brasil, isso não funciona (de não retirar do ar previamente a notícia falsa que causa dano), porque uma notícia falsa em segundos derrete uma candidatura. Então, temos que atuar preventivamente na inteligência, na busca de dados, e é uma área muito tênue mas que a atuação brasileira tem sido muito eficiente”, destacou o ministro.
O presidente do TSE afirmou que não vê necessidade de uma legislação específica que penalize fake news. “Os delitos digitais, muito embora o direito brasileiro prevê que não há crime sem lei anterior que o defina’, mas a verdade os crimes digitais, por mal ou bem, acabam caindo numa figura (jurídica). Por exemplo, fake news. Ah, não temos uma legislação de fake news.
Para ele, mesmo nos delitos digitais, o mais importante é a atuação da área de inteligência. E, na área de inteligência, ela deve ser feita tão perfeita porque nós temos uma linha tênue entre o controle do conteúdo e a liberdade de expressão.”
Na última quinta-feira, o ministro do TSE Sérgio Banhos mandou tirar do ar informações negativas para Marina Silva. No pedido, a pré-candidata da Rede à Presidência alegou que o perfil no Facebook chamado “Partido Anti-PT” estaria publicando informações mentirosas para ofender o seu nome . Um dos textos dizia que ela foi delatada na Operação Lava-Jato, outra que recebeu caixa dois para campanha eleitoral e outra ainda que ela teria recebido propina da Odebrecht.
Segunda defesa da ex-senadora, não há provas de que ela esteja envolvida com irregularidades, não sendo ré investigada na Lava-Jato. Na decisão, Banhos considerou ser importante garantir que o processo eleitoral seja realizado sem fake news, portanto, deu prazo de 48 horas para que as falsas informações fossem retiradas do Facebook, que foi intimado a informar dados do criador do perfil e dos administradores.
Monitoramento de internautas
A proliferação de fake e news na internet provocou outra discussão no TSE. Proposta apresentada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar usuários da internet preventivamente causou polêmica no grupo consultivo do tribunal ano. A sugestão da Abin possibilitaria, com o argumento de combater notícias falsas, o acompanhamento de postagens de internautas brasileiros sem prévia autorização da Justiça. Enviado pelos representantes da Abin por escrito ao ministro Luiz Fux, o documento foi lido na sessão da segunda-feira passada. A proposta determina monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) oriundos de plataformas de mídias sociais e provedores de internet.
Alguns integrantes do conselho foram contrários à proposta da Abin alegando que violaria garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teriam sido contra os representantes do Exército, da Safernet e da Polícia Federal. Na reunião, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que não violem as garantias e as liberdades individuais.
Na avaliação da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, o monitoramento prévio pode afetar direitos garantidos pela Constituição Federal como a livre manifestação do pensamento. “Pode criar uma barreira a manifestação de opiniões e de posicionamentos políticos em um momento em que o debate de ideias se faz necessário”, afirma.
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