O deputado estadual Cabo Júlio (MDB) continuará preso em sala especial no 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Pampulha, por sua condenação na Máfia dos Sanguessugas, mas garantiu o direito de cumprir pena no regime semiaberto. Com isso, a defesa vai pedir à Vara de Execuções que o parlamentar possa continuar exercendo o mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A garantia de sair durante o dia foi possível porque o Superior Tribunal de Justiça acatou um dos dois habeas corpus impetrado pela defesa do deputado. A liminar foi concedida pelo ministro da 5ª Turma Ribeiro Dantas no processo em que a pena fixada é de 4 anos. Um segundo HC na ação em que a condenação é a 6 anos de detenção foi negado pelo relator Joel Ilan Paciornik.
“Houve indeferimento de uma ordem de HC referente a um processo. Em relação ao outro tivemos sucesso e, dessa forma, no processo que em tese hoje vigora a prisão antecipada decorre de uma decisão cujo regime foi estabelecido no semiaberto e não no fechado. Além disso, vamos acionar o Supremo Tribunal Federal e tenho expectativa que nossa tese seja vitoriosa”, afirmou o advogado Frederico Savassi.
Preso em sala dos Bombeiros
O deputado ocupa uma sala em unidade dos Bombeiros de aproximadamente 30 metros quadrados, que conta com uma estrutura de cama, mesa de apoio com cadeira, ventilador de parede e banheiro com pia e chuveiro.
Segundo a corporação, Cabo Júlio tem direito a três refeições diárias, banho de sol e dois dias de visita por semana e está dispensado do uso de trajes da Secretaria de Administração Prisional, pois não está em unidade gerenciada pela mesma.
Autorização para sair
No regime semiaberto, Cabo Júlio tem direito a sair às 8h e retornar às 18h. Mas para isso sua defesa precisa pedir autorização ao juiz da Vara de Execuções Penais.
Segundo Frederico Savassi, a petição pedindo autorização para Cabo Júlio continuar trabalhando de dia na Assembleia será impetrada até esta terça-feira (12). Ainda não há um posicionamento da Assembleia Legislativa sobre a possibilidade de ele continuar exercendo o mandato parlamentar.
Máfia dos sanguessugas
O emedebista foi condenado pela participação na Máfia dos Sanguessugas, escândalo que estourou em 2006 e consistiu no desvio de verbas do Ministério da Saúde para compra de ambulâncias nos municípios.
Cabo Júlio foi condenado duas vezes pelo envolvimento em um esquema de fraude em licitações de municípios para a compra de ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde.
A condenação por improbidade administrativa lhe impõe quatro anos de reclusão e 40 dias-multa. Em outubro de 2016, Cabo Júlio foi condenado mais uma vez a pena de seis anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de mais 50 dias-multa à proporção de um salário-mínimo de 2006.
As investigações do Ministério Público apontaram Cabo Júlio como autor de 20 emendas orçamentárias para 18 municípios mineiros que se comprometiam a direcionar as licitações a favor de determinadas empresas. Segundo a decisão do desembargador Ney Bello, o então deputado federal seria um dos cabeças do esquema. No relatório ele apontou que Cabo Júlio “percebeu vantagem paga em virtude de sua atuação na proposição de emendas orçamentárias em beneficio de interesse da organização criminosa e fraudou caráter competitivo de processo licitatório ao impor que empresa integrante do grupo criminoso – máfia dos sanguessugas – se sagrasse vencedora em licitação”.
A defesa alega que um dos crimes estaria prescrito e que não houve testemunhas que comprovassem a participação do parlamentar no crime.