Deputados estaduais e federais presos por corrupção que ainda mantêm os mandatos custam aos cofres da União e dos seus estados cerca de R$ 1,2 milhão por mês. O valor é a soma de salários, penduricalhos dos cargos e de verbas de gabinete de sete dos nove parlamentares que compõem essa ‘bancada de presidiários’. Eles exercem mandato na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Amapá.

O número de deputados que depois de eleitos para mandato parlamentar receberam mandados de prisão é maior do que as bancadas federais do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amazonas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal e equivale ao total de representantes de Alagoas. A ‘bancada’ também é do tamanho da do PSC e maior do que as do PSL, PPS, Psol, Patriota, PHS, PV, Rede e PPL.

Desde sexta-feira, dois deputados federais garantiram o direito de deixar as prisões durante o dia para trabalhar na Câmara dos Deputados e, com isso, receber os R$ 33.763 de salário e até cerca de R$ 40 mil de verba indenizatória. O terceiro, que permanece sem receber vencimentos, é Paulo Maluf (PP-SP), preso desde dezembro por condenação por crime de lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Paulo. Em março, ele conseguiu o direito a cumprir a pena no regime domiciliar por estar doente, mas continua sem trabalhar.

Condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público e fraude em licitação pela época em que foi prefeito em Três Rios (RJ), o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) conseguiu autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e retomou o mandato na sexta-feira. Já o deputado federal João Rodrigues (PSC-SC), condenado a cinco anos e três meses de reclusão no semiaberto, conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal para retornar ao cargo. A pena dele foi por fraude e dispensa em licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Jorge Picciani no Rio, Celso Jacob em Brasília e Cabo Júlio em MG estão entre os deputados presos no Brasil - Foto: Fotos de Wilton Junior/ Alex Ferreira / Ricardo Barbosa
No Rio de Janeiro, os deputados do MDB Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo estão presos desde novembro do ano passado, mas continuam recebendo os salários de R$ 25.322,25, segundo dados do portal da transparência da Assembleia. Mesmo com eles impedidos de trabalhar, os três gabinetes estão funcionando a um custo mensal de R$ 160 mil somente com os salários dos 20 assessores de cada um. A prisão dos parlamentares foi por suspeita de elaborar leis para favorecer empresas de transporte em troca de propina.

Em nota, a Assembleia do Rio de Janeiro disse que o caso dos parlamentares é “atípico” por não estar previsto no regimento interno e na Constituição Estadual. “Como se trata de afastamento judicial, sem conclusão do processo, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos. Pelo mesmo motivo eles continuam recebendo salários”, informou. Foi apresentado pedido de abertura de inquérito contra os deputados no Conselho de Ética da Casa, mas ainda não houve parecer do relator.

Auxílio-moradia

Em Minas Gerais, o deputado estadual Cabo Júlio (MDB) foi preso na última quinta-feira por uma condenação no esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias que ficou conhecido como a Máfia dos Sanguessugas. A pena é de quatro anos em um processo e seis em outro e, por estar no regime semiaberto, sua defesa já avisou que vai pedir para que o emedebista continue trabalhando. Até então, a Assembleia não teve nenhuma decisão no sentido de cortar o salário de R$ 25.322,25.

Pelas regras da Casa, ele também tem direito mensalmente a auxílio-moradia de R$ 4.377,73, verba indenizatória de R$ 27 mil e mais R$ 105,2 mil.

O ex-presidente da Assembleia do Amapá, Moisés Souza (PSC), condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por corrupção, continua com o status de deputado, segundo a Casa, por causa de uma liminar. Tramita contra ele processo de cassação que foi suspenso por decisão judicial. De acordo com a Assembleia, porém, ele não recebe salário nem verbas e o gabinete foi desativado.

No Mato Grosso, o deputado estadual Mauro Savi (PSB), investigado por esquema de fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado, foi preso no início de maio, mas também continua constando do quadro de parlamentares. O gabinete dele também continua funcionando. No mês passado, ele recebeu R$ 25,3 mil de salário. O cargo também lhe dá direito a R$ 65 mil de verba indenizatória e R$ 70 mil para manter o gabinete.

 

 

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