Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira suspendeu operação financeira para viabilizar um empréstimo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos de Minas Gerais. O conselheiro Doutor Viana, diante de representação assinada pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB), concedeu medida cautelar e a operação está suspensa pelo menos até a próxima quarta-feira, quando será examinada pelo pleno do TCE.
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Escolha de vice para a disputa ao governo de Minas está em marcha lentaDisputa pelo Senado agita partidos em MinasLista de inelegíveis do TCE de Minas tem 1.356 nomesTCE adia discussão sobre operação financeira de governo de Minas Governo de Minas ganha tempo para viabilizar empréstimoTJ derruba liminar do TCE que suspendeu operação financeira do governo de MinasAs debêntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado. Os créditos, segundo a representação, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de um empréstimo no mercado financeiro.
Para o deputado tucano, a medida foi arquitetada para fraudar a legislação que impede que o governo contraia empréstimos sem autorização da Assembleia Legislativa. Além disso, a lei brasileira veta a contração de empréstimo para antecipação de receita no final do mandato.
Em vídeo postado no Facebook, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que tomará as medidas necessárias na Casa para reverter a decisão.
Ele acusa o deputado Gustavo Valadares de tentar dificultar a gestão petista, no momento em que a administração de Fernando Pimentel procura alternativas para sanar a dificuldade em caixa.
“O mais grave, pasmem, é que o Tribunal foi acionado por um deputado estadual: o líder da oposição, Gustavo Valadares, do PSDB.
Durval ainda acusou as gestões anteriores à de Pimentel de serem as responsáveis pelos problemas econômicos que dificultaram a administração do estado, resultando na decretação da calamidade financeira.
Na mesma linha do líder do Governo, o deputado Odair Cunha (PT) afirmou que a ação encabeçada por Gustavo Valadares é uma tentativa do PSDB de implantar a política do “quanto mais caos, melhor”. Ele afirmou que a operação é financeira e não de crédito.
“Nós estamos dispondo de ativos que o estado tem. Não se trata de antecipação de receita.
Na última quarta-feira, o estado deveria ter feito o pagamento da primeira parcela do salário do funcionalismo, mas apenas 47% dos servidores receberam. Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que dificuldades de caixa causadas pela queda da arrecadação em consequência da greve dos caminhoneiros, levaram a esta situação.
Ainda segundo Odair Cunha, a administração de Pimentel já está tomando todas as medidas legais para que o impedimento seja anulado quando o plenário do TCE analisar o caso.
A noite, o líder da minoria na assembleia, Gustavo Valadares, divulgou nota em que afirmou ser "vergonhosa a cara de pau" do governo, que "não faz outra coisa a não ser buscar culpados para a incompetência de sua gestão".
De acordo com a nota, os recursos levantados na operação serão usados em fins eleitorais, já que não é suficiente "nem para uma folha de pagamento, nem para quitar as dívidas com as prefeituras".
Grave
Ao fundamentar a decisão, o conselheiro doutor Viana falou da gravidade do caso. "O caso é grave, mormente em se considerando a atual situação de enúria financeira do Estado - situação, aliás, que é de pleno e incontestável onhecimento deste Tribunal de Contas, cuja função é acompanhar e iscalizar as contas estaduais."
Segundo o conselheiro, o TCE tem constatado o crescimento “alarmante” da dívida do estado “ano após ano”, em especial de 2013 a 2017, período que pega o último ano da gestão Antonio Anastasia (PSDB), os nove meses de Alberto Pinto Coelho (PPS) e os três anos e quase seis meses de Pimentel.
“Como se extrai do narrado na representação - e, de fato, encontra respaldo na situação concreta, uma vez que o Governo não tem adotado as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de readequar suas contas - a operação de compra de debêntures da MGI pela CODEMIG, tal como desenhada, temerariamente pode representar burla aos ditames da Lei Complementar n. 101/2000”, explica.
Veja o que está suspenso segundo a decisão do TCE:
a distribuição de debêntures simples que pretende MGI, por não restar claro e carecer de análise mais detida a taxa de remuneração sugerida para o título, haja vista a ausência de demonstração de que a MGI poderá arcar com este compromisso
qualquer procedimento que a CODEMIG esteja adotando para contrair empréstimo com qualquer instituição financeira para que possa adquirir debêntures da MGI
qualquer outro procedimento que a CODEMIG esteja adotando, ainda que com recursos alegadamente próprios, para adquirir debêntures da MG
Encontro antes do julgamento
Os deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, ambos do PT, vai se reunir na próxima terça-feira com o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, para, segundo eles, debater a suspensão da operação. O encontro ocorrerá um dia antes do plenário do tribunal analisar o caso. .