O governo de Minas oficializa hoje a privatização de 363,95 quilômetros da malha rodoviária do estado. Às 10h30, em solenidade no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel assinará ato de concessão da exploração por 30 anos de trechos da BR-135, da MG-231 e da LMG-754.
Embora oficialmente os detalhes dos contratos ainda não tenham sido divulgados, a reportagem do Estado de Minas apurou que a concessionária será a empresa EcoRodovias Concessões e Serviços, que venceu a licitação internacional, com a proposta de investir obrigatoriamente o montante estimado em R$ 2,057 bilhões (valor do contrato) em obras de restauração do pavimento, conservação e ampliação da capacidade das estradas, com a maior parte (mais de 60%) dos investimentos devendo ser feitos durante os primeiros cinco anos de vigência do contrato de concessão.
A EcoRodovias é uma das gigantes no negócio de concessão obras rodoviárias no país. A companhia administra a Ponte Rio Niterói. Entre outros trechos, é concessionária das rodovias do Sistema Anchieta/Imigrantes, Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo; da BR 277, que liga Curitiba ao Porto de Paranaguá (PR); e da BR 101, no trecho de 475,9 quilômetros que parte da Bahia e passa pelo Espírito Santo, indo até o Rio Janeiro.
O maior trecho da concessão é da BR-135. São 301,2 quilômetros, do entroncamento com a BR-040 (em Curvelo) até Montes Claros (Norte de Minas). Na MG-231, são 22,65 quilômetros, partindo do entroncamento com a LMG 754 (Cordisburgo) até o entroncamento com a BR-040. Na LMG-754, a extensão é de 40,1 quilômetros, entre a área urbana de Curvelo e o entroncamento com a MG-231 (em Cordisburgo).
Conforme apurou a reportagem, por meio do Portal da Transparência, no processo de licitação e homologação consta que a tarifa básica de pedágio será de R$ 6,83, valor que tem como referência de outubro de 2017, quando foi publicado o edital de licitação. Ainda não foi divulgado quando a concessionária iniciará a cobrança e onde serão instaladas as praças de pedágio.
De acordo com o ato de homologação da concessão das rodovias, a empresa EcoRodovias deverá duplicar 136,65 quilômetros da BR-135, em dois trechos, entre a BR-040 e Corinto (93,5 quilômetros, do Km 574 a 668,85), e entre Montes Claros e Bocaiúva (42,50 quilômetros, do Km 367,5 ao km 410). A duplicação do trecho deverá ser feita nos primeiros cinco anos de concessão.
Principal ligação entre Belo Horizonte e o Norte de Minas, a BR-135 é um dos mais importantes sistemas viários do estado, sendo também usada para o transporte de carga de São Paulo em direção ao Nordeste. Embora seja da esfera federal, o trecho da rodovia entre a BR-040 e Montes Claros foi transferido para o governo do estado, com o processo de concessão sendo coordenado pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop).
A EcoRodovias também deverá implantar 110 quilômetros de faixas adicionais (terceira faixa), com a obrigatoriedade de concluir 50% dos serviços da mesma forma dentro de cinco anos. Deverá fazer 80,2 quilômetros de acostamento, 3,4 quilômetros de contornos de trechos urbanos (na MG-231, em Codisburgo) e 6,05 quilômetros de vias laterais, além de construir 14 passarelas para pedestres, 67 paradas de ônibus, melhoria de 120 acessos e de40 interseções, entre outras intervenções.
Serão seis praças de cobrança de pedágio, sendo cinco na BR 135: Km 399,2,; KM 463,6; KM 523,3; KM 583,0; e KM 634,4. A outra praça de pedágio será na LMG 754, no KM 24,6.
Na homologação da licitação da concessão dos trechos rodoviários, consta ainda que a empresa licitante deverá constar em seu plano de negócios a destinação do montante de R$ 59,82 milhões, em parcelas anuais de R$ 1,994 milhão, durante as três décadas do contrato de concessão, destinados a Setop, para “cobrir despesas com a fiscalização da concessão”.