O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os números oficiais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. MDB, PT e PSDB vão levar a maior fatia. Como esta será a primeira eleição geral sem a permissão do apoio privado de empresas, a ideia é que o Fundo Eleitoral seja utilizado pelos partidos para financiar as campanhas dos candidatos das siglas.
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Ex-dirigente do PSC é suspeito de usar Fundo Partidário para pagar prostitutasPresidenciáveis vão usar fundo partidárioTSE confirma permissão para legendas usarem Fundo Partidário nas campanhasApós décadas, PT, MDB e PSDB perderam o poderPSDB faz da distribuição de cargos moeda de troca para disputa eleitoralBancada do MDB de Minas quer que pré-candidatos apresentem partidos e nomes da chapa até dia 15O valor total disponível será de R$ 1,71 bilhão, conforme o TSE já havia antecipado em maio. Esse recurso deve ser distribuído para os 35 partidos com registro na Justiça Eleitoral. Cada legenda deve definir os critérios de divisão do dinheiro entre os candidatos. Só após a aprovação do TSE é que o partido receberá o recurso.
Regras
O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso durante a reforma política como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em proibir doações de pessoa jurídica. Esse recurso deve ser utilizado pelos partidos políticos como uma forma de financiar as campanhas dos candidatos da legenda. Em maio, o TSE já havia divulgado as regras para a distribuição do fundo. De acordo com a resolução, 2% devem ser divididos igualmente entre todos os partidos; 35% entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% entre as legendas, na proporção do número de representantes na Câmara; 15% entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado.
A Corte Eleitoral também garantiu que a movimentação dos recursos deve ser efetuada, exclusivamente, por intermédio da conta única do Tesouro Nacional, o que permite controle maior dos recursos disponibilizados. O Fundo Eleitoral, no entanto, é diferente do fundo partidário, que funciona como uma espécie de “assistência financeira” às legendas.