Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta-feira, 20 que não patrocinará qualquer tipo de "censura prévia" ou cerceamento da liberdade de expressão e opinião sob o pretexto de combate à disseminação de notícias falsas, as "fake news". O senador afirmou que falsas notícias e a pós verdade "têm ligação direta com os pleitos eleitorais".
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TSE quer regras a posts patrocinados em redes sociais para evitar fake newsJustiça de Pernambuco cria central para combater fake news nas eleiçõesPresidente da Câmara defende combate a fake news com cuidado para evitar censuraDeepfake ameaça a paz mundial; entenda por quê"Não se pode, por combater 'fake news', por em risco a liberdade de expressão. O Congresso Nacional, sob minha presidência, não patrocinará qualquer tipo de censura prévia ou cerceamento do direito à liberdade de opinião", disse Eunício. Ele ponderou que é dever do Parlamento discutir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações.
Eunício disse que as redes sociais funcionam como uma "câmara de eco" de notícias falsas que podem promover uma "devastação ilegal de candidaturas" e ameaçam reputações. "Duas horas de circulação de notícias falsas exigiriam meses, anos de trabalho para reconstruir a verdade. A internet não esquece", disse o presidente do Senado.
Ao participar de seminário sobre o tema promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Eunício destacou que o Legislativo atendeu a uma antiga demanda das rádios ao flexibilizar o horário de transmissão da "Voz do Brasil". Ele foi homenageado com prêmio da entidade pela aprovação de lei sobre o programa de rádio.
"O legislativo e a imprensa livre são robustos pilares da democracia brasileira.
Eunício classificou as notícias falsas como uma "ameaça que interfere na democracia" e disse que determinou a elaboração, no Senado, de projetos de lei que possam subsidiar o debate também na Câmara dos Deputados. Uma frente parlamentar já discute o tema.
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