Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificou como "reservadas" as atas de todas as reuniões do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, órgão que está discutindo medidas contra notícias falsas no período eleitoral. O Estadão Verifica tentou obter acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi rejeitado. A última reunião aconteceu no dia 4 de junho.
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TSE coibirá crimes contra a honraMensagem mentirosa diz que mulher que provocou Bolsonaro é filha de LulaCom a saída da Seleção da Copa da Rússia, candidatos ao Planalto entram em campoContra fake news, Fux conversa com marqueteiros e sugere Rivotril aos eleitoresPara o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, os documentos só poderiam ser alvo de sigilo caso o órgão fundamentasse em qual dos casos de sigilo previstos em lei as atas se enquadram, bem como quem classificou o documento e qual o grau de classificação. "Na pior das hipóteses eles deveriam tarjar o que for sigiloso, e liberar o resto. Não podem simplesmente negar com essa alegação."
O conselho das fake news, como ficou conhecido, foi constituído por portaria em 7 de dezembro de 2017, e tem representantes da presidência do TSE, Ministério Público Eleitoral, Ministério da Defesa, Polícia Federal e outros órgãos, inclusive da sociedade civil, como a ONG SaferNet Brasil.
Segundo a portaria, o objetivo do grupo é "desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações".
O jornal O Estado de S.
O TSE, em nota, informou que as atas têm caráter reservado porque "abordam assuntos que atingem a segurança da sociedade e do Estado brasileiro, o que justifica a exepcionalidade à regra da transparência".
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