Brasília – Mesmo com aumentos salariais para servidores já aprovados para o início do ano que vem, o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 excluiu “toda e qualquer possibilidade” de concessão de reajustes. A justificativa do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é de que a União não tem condições de conceder qualquer espécie de reajuste, “ainda que seja justo e meritório”.
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Ministério Público propõe criar novo auxílio para servidores em MGKalil vai pagar metade do 13º aos servidores da PBH em julhoCCJ da Assembleia aprova criação de benefícios para servidores do Judiciário de MinasJuízes acusam parlamentares de retaliação por combate à corrupçãoServidores e oposição se mobilizam contra congelamento de saláriosMinistério explica transferência de servidores federaisO relatório também elimina a possibilidade de criação de cargos, empregos e funções em 2019. A proposta também é de enxugar a lista de carreiras que terão reposição de servidores por meio de admissões. As exceções agora serão apenas quatro áreas: educação, saúde, segurança pública e defesa.
A proposta ainda veda o reajuste de benefícios pagos aos servidores ou seus dependentes. “Assim sendo, o auxílio-alimentação ou refeição, o auxílio-moradia e a assistência pré-escola deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018”, diz.
As verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores também ficarão congeladas no ano que vem, propõe o relatório. O parecer diz ainda que isso não impede que as próprias casas “adotem medidas ainda mais condizentes com a nossa realidade fiscal”.
CRESCIMENTO MENOR O relatório do tucano manteve as metas fiscais encaminhadas pelo governo, que autorizam déficit de até R$ 132 bilhões para o setor público consolidado. Apesar disso, Beber ressaltou que o cenário econômico já não é mais tão favorável quanto previu o governo, que esperava crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
Em caso de necessidade, porém, o governo poderá rever suas estimativas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado até 31 de agosto. A meta fiscal para o ano que vem permite déficit de até R$ 139 bilhões nas contas conjuntas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central. As estatais federais, por sua vez, poderão ter déficit de até R$ 3,5 bilhões. A única contribuição positiva deve vir dos estados e municípios e suas estatais, para os quais a meta é de superávit de R$ 10,5 bilhões em 2019.
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