O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, disse que a movimentação de servidores públicos federais, regulamentada pela Portaria nº 193, ocorrerá por iniciativa dos órgãos públicos e empresas estatais que justificarem a necessidade de receber novos funcionários.
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Segundo a portaria, as movimentações somente poderão ser aplicadas em caso de "necessidade ou interesse públicos" ou "por motivos de ordem técnica e operacional". Todas as migrações ocorrerão após análise e aprovação do Ministério do Planejamento.
"Quem precisa tem que justificar porque está precisando. Muitas vezes, a gente recebe demanda de concurso e alguns órgãos tem uma sobra, um excesso de pessoal.
Realocação respeitará carreiras
Ainda de acordo com o secretário, para o servidor ou funcionário de empresa estatal, em caso de transferência, "não muda nada, apenas o local de trabalho". As realocações, segundo o governo, terão de respeitar as carreiras dos servidores, que terão mantidos os direitos e vantagens do órgão de origem, como salário, contagem do tempo de serviços, férias e progressão funcional.
Além disso, o caráter "irrecusável" da transferência, previsto na portaria, refere-se a uma imposição ao órgão de origem e não aos servidores, segundo o secretário. "O que tem acontecido é que muitas vezes a gente identifica o perfil que o órgão está procurando, mas aquela empresa pública ou o órgão que tem esse pessoal não quer liberar, por isso foi colocado isso ".
Para Chiba, se for identificada uma situação de "excesso de pessoal" em um órgão ou empresa, o Planejamento poderá fazer um trabalho de convencimento dos servidores para a movimentação funcional. Questionado sobre o prazo "indeterminado" da transferência, o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento justificou que a portaria não poderia prever o tempo necessário em cada caso de realocação, mas que o órgão que for receber o novo funcionário deverá apontar o período necessário da transferência.
Decisão elogiada
Para o professor István Kasznar, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a decisão do governo "faz sentido".
O professor alerta, no entanto, que as movimentações devem ser temporárias e seguir critérios claros, para não colocar em risco a viabilidade de órgãos públicos que perderão servidores.
Banco de talentos
O Ministério do Planejamento também vai criar uma espécie de "banco de talentos" do serviço público federal para que os servidores possam inserir informações profissionais que podem ser usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e estatais. Esse banco ficará disponível para consulta pelos próprios órgãos interessados em determinado tipo de perfil funcional. .