O parcelamento dos salários dos cerca de 600 mil servidores de Minas Gerais e os atrasos das datas das escalas anunciadas devem continuar até o fim do governo Fernando Pimentel (PT). A situação foi admitida nesta quinta-feira (5) pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que participou do lançamento do plano estadual de desenvolvimento da gastronomia, junto do governador petista.
A possibilidade de acabar com o escalonamento chegou a ser acenada em fevereiro por Pimentel como um horizonte para abril deste ano, mas, de acordo com Helvécio, ela não existe mais. “Poderia, mas não tem mais a mínima possibilidade”, afirmou o secretário de Planejamento hoje ao Estado de Minas.
De acordo com Helvécio Magalhães, os atrasos nos pagamentos se devem ao fato de o governo de Minas estar pagando os salários com recursos correntes.
“Aí é a imprevisibilidade. O que entra está sendo usado para pagar, então depende de as empresas, as grandes contribuintes pagarem no dia e nem sempre elas fazem isso. É uma oscilação do fluxo financeiro, exclusivamente.”
De acordo com Helvécio, o fluxo financeiro do estado tem piorado. “Não entraram os recursos, a Assembleia não vota os projetos, não entrou o empréstimo porque o Tribunal de Contas do Estado Bloqueou e o mercado se assustou. Temos um déficit que está publico, nós sempre anunciamos, e ele vira contingenciamento financeiro”, explicou. O secretário reforçou que não há nenhuma decisão superior ou estratégica sobre os pagamentos que não tenha relação com o fluxo fianceiro.
Fazendo as contas
Para pagar o salário de julho, cujas datas de pagamento não foram anunciadas até a manhã desta quinta-feira, Helvécio Magalhães disse que o governo está “refazendo as contas”.
Segundo Helvécio, os efeitos da greve dos caminhoneiros ainda estão influenciado a situação de piora financeira do estado, que perdeu pelo menos R$ 400 milhões.
“A greve dos caminhoneiros teve efeito imediato muito grande, mas também pelo tempo de apropriação do ICMS ela tem efeitos tardios no Brasil inteiro. Então, a Fazenda ainda está checando os números para anunciar (a escala).
Faltam recursos
Em fevereiro, quando falou sobre a possibilidade de encerrar o escalonamento em abril, o governador Fernando Pimentel (PT) dizia ter um horizonte seguro de melhoria financeira.
Pouco depois, o governo informou que dependeria de recursos da venda de parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) para quitar a folha de pagamento. A venda de 49% dos ativos foi autorizada pela Assembleia mas o estado ainda depende de outro projeto em tramitação, que permite a cisão da empresa.
Outro projeto que está pendente é o de uma operação financeira que viabilizaria mais R$ 2 bilhões e foi barrada por uma liminar do Tribunal de Contas do Estado e depois liberada por decisão do Tribunal de Justiça mineiro.
A operação, que foi questionada pela oposição a Pimentel, consiste na emissão de 2 mil debêntures ao valor de R$ 1 milhão cada, pela MGI Participações – a partir de um contrato firmado com o estado de aquisição de direitos creditórios em 17 de maio.
As debêntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado e os créditos, segundo a representação, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de empréstimo no mercado. De acordo com o governo, trata-se da venda da carteira de parcelamento de dívidas do ICMS (do programa Regularize).
Inativos ainda sem receber
O governo de Minas ainda não divulgou data para pagar a terceira parcela do salário do mês passado aos aposentados. Somente os servidores da ativa com salários superiores a R$ 6 mil receberam o salário total em junho. Nesta quinta-feira, o sindicato dos servidores públicos de Minas Gerais (SindPúblicos) divulgou nota cobrando uma posição do estado sobre os inativos.
"Solicitamos uma data ou previsão para que o pagamento seja feito, porém não fomos atendidos. Segundo o representante do governo a situação financeira do estado é crítica: além da crise, houve ainda queda na arrecadação dos principais contribuintes do estado (ICMS) e também o baixo desenvolvimento industrial dos últimos meses. Além disso, fomos informados que o governo federal, em crise econômica, tem diminuído o repasse aos estados e municípios", informou o sindicato em comunicado aos filiados.