Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), até a manhã desta segunda-feira, 9. Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava-Jato. Outra, protocolada no domingo, tem como alvo o juiz federal Sérgio Moro.
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Moro critica desembargador que mandou soltar Lula e pede manifestação de relatorDecisão de Favreto poderia favorecer outros presos pela Lava-JatoFavreto fez doação eleitoral de R$ 60 a deputado que pediu habeas corpusCorregedoria do CNJ vai apurar condutas de Favreto, Gebran e MoroCNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra MoroA primeira representação ao CNJ foi feita nesse domingo (8), pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis. No documento, ela afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de "resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica".
Outra representação apresentada na noite desse domingo (8) tem como autor o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). "O representado se aproveitou de sua convocação para o plantão judiciário do TRF-4 nesse dia e concedeu a decisão liminar, em completa contrariedade a decisões anteriormente proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse um único fato novo que o justificasse", afirmou o deputado tucano na representação.
Juízes, promotores e procuradores também entraram neste domingo com uma representação contra Favreto. Para cerca de 100 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador plantonista "viola flagrantemente o princípio da colegialidade".
"A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal."
Eles acentuam ainda que o fato de Lula ser pré-candidato não é um fato novo - o que foi alegado pelos parlamentares petistas para conseguir o habeas corpus e recebido por Favreto.
Quem assina a representação contra Moro é Benedito Silva Junior, morador de uma cidade do Paraná, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões.
Quem deve analisar essas representações é o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Críticas
Neste domingo, procuradores de todo o País usaram o Twitter para criticar a decisão de Favreto. Em sua conta, o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, Fernando Rocha, escreveu que a decisão do desembargador é uma tentativa de interromper a Lava-Jato.
Procuradora da República em Petrópolis, Monique Cheker considerou o dia "triste" para a Justiça brasileira. "Quanta desmoralização. Mas não por acaso. O exemplo da bagunça, parece, veio de cima", escreveu.
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