Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9. As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. As reclamações contra Moro também pedem a apuração de infração disciplinar do juiz.
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CNJ tem seis representações contra Favreto e uma contra MoroEspecialista afirma que Moro agiu corretamenteDeputados petistas e desembargador querem que CNJ investigue Moro'Quando juiz trabalha nas férias, também criticam', brinca MoroMoro diz que sempre agiu com "absoluta transparência"Favreto, Gebran e Moro são intimados pelo CNJ após decisões sobre soltura de LulaRaquel Dodge afirma que Rogério Favreto pressionou PF para soltar LulaCorregedoria do CNJ vai apurar condutas de Favreto, Gebran e MoroEmbate de instâncias jurídicas deve contaminar eleição, avaliam especialistasA primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo, 8 pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto "viola flagrantemente o princípio da colegialidade". "A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal." Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).
Moro
Quem assina as representações contra Moro são o estudante de Direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas. Os três deputados que pediram a liberdade de Lula - Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) - vão entrar com representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores.
Caberá ao corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça em agosto, analisar essas representações.