“Quanto à arrecadação total das loterias, entendemos que este ano é possível uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões, sendo R$ 600 milhões para o esporte, R$ 400 milhões para a cultura e R$ 1 bilhão para a segurança pública”, disse Marun, após reunião com os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, e representantes da Fazenda, da Segurança Pública, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal.
Ele informou que o governo vai manter o aumento no percentual dos prêmios das loterias no novo texto. “A MP 841 havia aumentado de 37% para 55% o valor do prêmio em relação ao arrecadado na loteria de prognósticos esportivos, por exemplo, a Loteria Esportiva. E já havia aumentado de 55% para 60% o valor da premiação na loteria de bilhetes [passiva]: isso está mantido. A loteria de prognósticos numéricos, que é, por exemplo, a Mega-Sena, o valor do prêmio anterior à 841 era 43,35% e agora passa para 43,79%”, explicou o ministro.
A MP 841 trazia a previsão de aumento no prêmio das loterias de prognósticos numéricos de cerca de 43% para 50% do valor arrecadado. “O objetivo da elevação do percentual do prêmio nas loterias de prognósticos esportivos e de bilhetes é torná-las mais atrativas para que voltem a cair no gosto do apostador brasileiro”, acrescentou Marun.
O governo admite que a proposta anterior resultaria em cortes principalmente para os ministérios da Cultura e do Esporte, que protestaram contra a matéria. O discurso anterior era de que a medida só mexeria em recursos contingenciados, que não seriam efetivamente usados pelas pastas. “A revogação da MP 841 é decisão já tomada. Revogar a MP e publicar nova medida é a decisão”, disse Marun mais cedo, durante café da manhã com jornalistas. Segundo ele, o presidente Temer “entende que são justos os reclames daqueles que se sentiram prejudicados” com a MP 841. “De fato eles acabariam perdendo”, admitiu.
O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, também confirmou que o governo vai revogar a MP que direciona parte da arrecadação das loterias federais ao FNSP. “Vamos fazer um ajuste, reenviar, e resolver essa questão de uma vez por todas”, disse Jungmann em coletiva de imprensa. “Estamos construindo essa solução, que é procurar recompor o orçamento, no caso da cultura e do esporte, mantendo os recursos, mas tem que ter uma negociação com a Fazenda, particularmente, com o Planejamento”, declarou. Jungmann falou com jornalistas ao anunciar o lançamento de uma plataforma nacional de boletins de ocorrência, no Ministério da Justiça.
Em nota, o Ministério da Cultura manifestou satisfação com a decisão do governo editar nova medida provisória sobre as loterias federais, “de modo a fazer com que os valores que cabem ao Fundo Nacional de Cultura e ao Esporte não sejam reduzidos, ao mesmo tempo em que um volume significativo de recursos seja destinado à política de segurança pública”.
“O MinC teve participação ativa nas negociações para a elaboração da nova medida provisória e recebe com imensa felicidade o resultado do processo, que representa um claro reconhecimento da importância do setor cultural e da política pública de cultura para o desenvolvimento do país e também para a redução da violência e da criminalidade”, diz a nota.
CONGRESSO O ministro Carlos Marun procurou amenizar a “pauta-bomba” em tramitação no Congresso, que aumenta os gastos públicos e pode ter impacto superior a R$ 100 bilhões nas contas de 2019. Sob o argumento de que não é possível ignorar o ano eleitoral e sem querer comprar mais briga com a dividida base aliada, Marun disse que o Palácio do Planalto não avançará em “temas polêmicos.”
Para o ministro, nem mesmo a decisão do Congresso de derrubar a proibição de reajuste salarial ao funcionalismo, a partir de 2019, pode ser considerada traumática. Marun disse que a atividade do Congresso tem sido “muito intensa” por causa da proximidade das eleições e afirmou não estar enxergando uma “farra fiscal” no Legislativo. O termo foi usado por integrantes da equipe econômica. “Não vi ali pauta-bomba”, amenizou o articulador político do Palácio do Planalto. Ao ser questionado sobre a manutenção do benefício tributário à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, Marun admitiu que o governo foi atropelado no Senado e vai recorrer da medida.
“Num momento de baixo quórum, foi aprovado no Senado esse decreto que contraria pensamento do governo. Vamos tentar derrotar isso na Câmara”, comentou ele. “Isso não foi bem visto pelo governo e estamos negociando esse atropelo.” Aprovado pelo Senado na terça-feira, o projeto provoca custo de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento, mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara. Os incentivos haviam sido cortados pelo governo para bancar parte da fatura de R$ 13,5 bilhões do “bolsa caminhoneiro”, pacote de subsídios concedido para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas.
As prioridades de votação para o Planalto, após o recesso parlamentar, são a cessão onerosa de exploração de áreas do pré-sal e a privatização de distribuidoras da Eletrobras, em tramitação no Senado.