Os 77 deputados estaduais mineiros tentam, a partir desta segunda-feira (16), limpar a pauta de propostas para entrar de férias, depois de passar um semestre inteiro sem votar nenhum projeto de lei no plenário da Assembleia. No meio do fogo cruzado, governo e oposição se apontam como culpados por uma paralisia que pode ser percebida pelos números.

Em um período em que manter o Legislativo funcionando custou aos cofres públicos mais de R$ 500 mil, os parlamentares só deliberaram sobre seis vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a textos aprovados em 2017. E isso ocorreu nos únicos três dias de trabalho que resultaram em votações.

Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que os deputados votaram os vetos em 26 e 29 de maio e 13 de junho. De fevereiro, quando retornaram do recesso, até a última quinta-feira, foram 69 reuniões, das quais 59  encerradas por falta de quórum  e três foram canceladas. Em outras quatro não houve o número de 26 deputados estaduais presentes e, por isso, não foi possível nem sequer abrir a sessão.

O que não faltou no plenário, que transmite as sessões ao vivo pela TV Assembleia, foram debates calorosos e acusações entre aliados de Pimentel e a oposição. O clima piorou em abril, quando o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), rompeu com o petista e pôs em tramitação um pedido de impeachment do ex-aliado.

A briga ocorreu porque o PT escolheu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para concorrer ao Senado, vaga que Lopes esperava disputar.

Mas após recursos dos aliados de Pimentel, o processo de impeachment está tão parado quanto as votações de plenário.

Estão sem análise projetos como o que autoriza a cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), permitindo a securitização de dívidas estaduais com autorização de empréstimo para pagar precatórios e os de outros poderes, como os que criam novos benefícios para servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Ministério Público e créditos adicionais.

Amanhã, os parlamentares pretendem votar os 12 vetos de Pimentel que sobraram, ainda trancando a pauta, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49) que obriga o estado a pagar o piso estadual da educação, que já consta em outra lei estadual desde 2015. A ideia é analisar os demais projetos e a indicação do líder do governo Durval Ângelo (PT) para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na terça-feira.

Governo culpa oposição

 

Durval culpa a oposição pela falta de votações. “Nunca vi um período tão grande assim da Assembleia sem votar. É por causa da radicalização do PSDB na oposição, coisa que no PT nunca fizemos. Votamos empréstimos para Aécio e Anastasia e nenhum dos nossos projetos tem voto favorável deles”, afirmou. Sobre o fato de o governo ter maioria para aprovar as matérias, Durval disse que o regimento da Casa só permite que se vote com acordo. “E isso sim é culpa do PT, que sempre brigou para manter isso, só que tivemos bom senso”, disse.

Durval afirma ainda que, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo precisa aprovar os projetos dos precatórios, da Codemig e da securitização.

“Esses projetos dariam de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões ao estado, o que permitiria acabar com o déficit e com o parcelamento de salários, os municípios seriam pagos e daria um ano de estabilidade orçamentária”, alegou. O petista diz acreditar que o bom senso vá prevalecer e que a oposição votará as matérias.

Oposição culpa governo

O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), nega que a Assembleia esteja sem trabalhar. “As comissões funcionaram aqui e no interior, eu estava lá trabalhando, o que não aconteceu foi votação porque usamos o instrumento da obstrução para deixar de aprovar projetos que seriam péssimos para o estado”, afirma, se referindo à Codemig e à securitização. Sobre este último, Valadares argumenta que nem se a Casa aprovasse o texto a operação poderia ocorrer, porque não foi aprovada pelo Congresso. O tucano diz que ainda não houve acordo e que as partes tentam chegar a uma pauta mínima para fechar o semestre.

Valadares rebate o líder de Pimentel ao dizer que o governo teve três anos e meio para cuidar das finanças e “piorou as contas, mesmo com aumentos de impostos, sequestro de depósitos judiciais e o projeto dos fundos imobiliários”. Também nega que o problema seja eleitoral. “Até os últimos 45 dias nem tínhamos pré-candidato. No fim do semestre, os ânimos tendem a ficar mais acirrados, mas o que vivemos este semestre é fruto da incompetência do governador.

Já jogaram a culpa nos inativos, na crise do país e agora querem jogar na oposição”, disse.

Quanto custam os deputados

Pelo regimento, as votações ordinárias de plenário ocorrem toda terça, quarta e quinta-feira. Os deputados participam ainda das comissões e exercem a função de fiscalizar o Executivo. Para isso recebem R$ 25.322,25 de salário, com direito a mais R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, R$ 27 mil de verba indenizatória e têm disponíveis mais R$ 105.203 para contratação de até 23 servidores em cada gabinete. Com tudo isso, o custo de cada parlamentar pode chegar a R$ 161.902,98 por mês e cerca de R$ 2 milhões por ano.

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