Os deputados estaduais de Minas Gerais marcaram reunião extraordinária para a noite desta segunda-feira (16) para tentar votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49) que obriga o estado a pagar o piso nacional da educação no estado. Antes, porém, será preciso limpar uma pauta de 12 vetos do Executivo a propostas aprovadas no ano passado pelo Legislativo. Como mostrou o Estado de Minas, a Assembleia segue sem votar nenhuma proposta em plenário desde o início do ano.

A PEC 49, que vem mobilizando representantes dos professores nas reuniões de plenário, insere na Constituição estadual artigo que diz que o vencimento inicial das carreiras da educação básica não será inferior ao valor integral pago nacionalmente. Diz ainda que os reajustes no estado serão nos mesmos percentuais e periodicidade do que definir a lei federal para a categoria.

A lei 21.710/2015, sancionada pelo governador Fernando Pimentel, já previa o pagamento do piso nacional em Minas, mas, de acordo com o líder de governo Duval Ângelo (PT), a PEC é mais específica.

É que a lei já em vigor determina que o pagamento do piso e os reajustes sejam feitos por edição de lei específica, sempre que houver reajuste nacionalmente. A nova proposta, que pegará os últimos seis meses da gestão Pimentel e a próxima, que pode ser dele ou de outro eleito, prevê que os reajustes serão automáticos.

“Até acho que não era matéria para ser constitucionalizada, mas houve uma ação do DEM contra a legislação federal que se constitucionalizou e o Supremo Tribunal Federal permitiu. Então, estamos indo nesta esteira”, disse Durval. O líder reforçou que a PEC é para detalhar como será o pagamento do piso e servirá de obrigação “para todo e qualquer governo”.

Oposição acusa demagogia

 
Nas últimas semanas, a oposição vem obstruindo as votações e fazendo várias críticas à PEC do piso em plenário. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), por exemplo, acusou o deputado Rogério Correia (PT), primeiro signatário da PEC, de fazer uma “exploração demagógica”.

Segundo Mourão, ninguém é contra a proposta, mas falta esclarecimento “para que os professores não sejam enganados”. O tucano também apresentou emenda para que Pimentel pague o piso retroativamente a 2017”.
 
O líder Durval disse ter sido informado pelo presidente da CAsa, Adalclever Lopes (MDB), de que haveria acordo para votação hoje. A oposição contesta..