O veto do governador Fernando Pimentel (PT) à proibição dos testes em animais para a produção de cosméticos em Minas Gerais está na pauta desta segunda-feira (16) para análise no plenário da Assembleia. Contrariando o posicionamento do Executivo, que mantém a negativa para a mudança na legislação, o líder do governo Durval Ângelo (PT) antecipou ao Estado de Minas que dará parecer, em plenário, pela derrubada do veto.
Durval disse que o governo opinou pela manutenção do veto, mas vai dar parecer em sentido contrário. “Foi o único dos 18 vetos que me permiti ser contra pela objeção de consciência. Você sabe da minha luta pelos direitos humanos e também pelos animais, não posso ser contra a proibição dos testes”, afirmou.
O líder de Pimentel disse, porém, que há lobby de empresas na Casa para manter o veto de Pimentel. “O mais absurdo é porque hoje já se produz muitos cosméticos sem precisar de testes em animais. Tem até questionamento se os testes com animais tem mesmo a validade que se imagina ter”, disse.
Os dois autores da proposta, deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Junior (PSC), afirmaram estar conversando com os colegas pela derrubada do veto e acreditam que a disposição dos colegas seja esta. “Até agora não encontrei um que se posicionasse pela manutenção, mas se houver movimentação neste sentido vou usar de todas as estratégias regimentais para segurar a votação”, disse Noraldino.
O parlamentar alegou que vários estados, como São Paulo e Santa Catarina, já aboliram os testes em animais para cosméticos por causa do sofrimento causado a eles. “As empresas estão se adequando, até porque existe o desgaste aos produtos testados em animais. Temos até uma lei do Fred Costa que coloca um selo nos produtos não testados, é uma tendência mundial”, disse.
Enquete após veto
Em manifestações no site da Assembleia, a maioria das pessoas pregou a derrubada do veto. Foram 546 contrários e dois favoráveis aos testes em animais.
Aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa, a legislação que proibiria os testes com animais para produzir cosméticos em Minas Gerais foi vetada integralmente pelo governador Fernando Pimentel em janeiro deste ano. Na mensagem ao Legislativo, o petista afirmou que o projeto contraria o interesse público, pois traria “grandes riscos” ao desenvolvimento de pesquisas no setor.
Em manifestação ao Executivo, a Secretaria de Meio Ambiente alegou que o emprego de animais na pesquisa e no ensino “envolve responsabilidade para com os animais utilizados, que devem ser tratados como seres sensíveis, e deve-se evitar ou minimizar ao máximo o incômodo, o desconforto, a dor e o sofrimento físico e mental”.
Ainda de acordo com o veto de Pimentel, cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal regulamentar o zelo pela utilização “humanitária” dos bichos.
Contra experimentos
A proposta que teve o aval dos deputados estaduais proibia o uso de animais para “desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes”. Estão na lista desses produtos as substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano como pele, cabelo, unhas e lábios com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou modificar odores. Quem descumprsse a lei estaria sujeito a punições como multa e suspensão da venda do produto.
Pimentel, no entanto, argumentouque o Executivo "já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, como por exemplo, a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”, o qual certifica empresas, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública em âmbito estadual que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos”, alegou Pimentel.
Estados e países proibiram os testes
Os testes em animais para cosméticos são proibidos em países da União Europeia desde 2009 e a comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. No Brasil, embora ainda não exista uma legislação federal, foi criado em 2012 o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes.
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou em janeiro de 2015 lei que passou desde então a proibir testes em animais. No Rio de Janeiro, o governador Pezão (PMDB) vetou legislação semelhante mas a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou a decisão e a proibição do uso dos animais para desenvolver cosméticos também virou lei em dezembro do ano passado. As experiências com os bichinhos para cosméticos também são proibidas no Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.