Redução “drástica” do tamanho do Estado nos três níveis da administração, com a privatização de todas as empresas públicas e programas para cortes do funcionalismo público pela metade, com o não provimento e extinção dos cargos vagos. Essa é uma das linhas de atuação parlamentar defendidas pelo candidato a deputado federal Sacha Calmon (PSDB), de 78 anos, catedrático, advogado militante especializado em direito tributário e financeiro.
“Candidato-me ao suposto de que sem uma nova Constituição é impossível reformar o país. E, como todo poder emana do povo, é necessário plebiscito na formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, com membros escolhidos pelo voto popular, em face de atributos científicos comprovados”, afirma Sacha Calmon, que considera a atual Constituição romântica. “Saúde e educação é direito de todos e dever do Estado. Mas onde está o dinheiro? Nenhuma Constituição do mundo tem isso. O Estado só precisa de força armada, polícia, juiz, Judiciário e legislador. Fora disso mais nada”, afirma. Ele defende a gratuidade apenas da educação primária.
São anteprojetos de lei que Sacha Calmon pretende levar adiante, caso eleito: educação primária obrigatória e gratuita, policiada, com professores bem remunerados; trabalho por hora (nenhuma hora poderá ser inferior a um valor mínimo), como nos EUA; redução do número de senadores, deputados, vereadores e funcionários públicos (não provimento de cargo vago e sua extinção), exceto nas áreas de saúde, educação, segurança pública e Forças Armadas; cursos de adaptação de empregados, face aos avanços da inteligência artificial, robótica, informatização e digitalização, que tendem a diminuir o emprego de mão de obra; e pena de morte para crimes hediondos.
Como crime hediondo ele lista estupro de pessoas vulneráveis, roubo seguido de morte das vítimas, corrupção de agentes qualificados dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, feminicídio antecedido por agressões às mulheres.
FOCO TRIBUTÁRIO Em sua trajetória profissional, Sacha Calmon, que integra o escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, já foi auditor fiscal em Minas, juiz federal, professor de direito tributário e financeiro na graduação e pós-graduação nas universidades federais de Minas e Rio de Janeiro, todos cargos que ingressou mediante concurso público, além de procurador-chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais, a convite de Francelino Pereira, governador (1979-1983) indicado pelo regime militar para o governo de Minas durante três anos, até seu término.
Militante na área do direito tributário, é fundador da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) e presidiu a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) por três mandatos sucessivos, inclusive representando no Brasil na International Fiscal Association, órgão privado de advogados, consultores, fiscais, auditores e organizações ligados ao direito tributário e financeiro ao redor do mundo.
Ao avaliar o sistema tributário brasileiro, Sacha Calmon considera o código vigente muito organizado. “O nosso é um bom sistema tributário. Talvez não haja país no mundo que tenha um código tributário tão organizado como o nosso, aliás, muito mais do que nos Estados Unidos, onde cada estado legisla”, afirma. “A tributação parece complicada, mas é muito simples. Só há três bases para incidir a tributação: no momento em que pessoa física ou jurídica está ganhando renda, normalmente chamado imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; a tributação sobre o consumo, que é o imposto sobre a renda gasta; e em terceiro lugar, a tributação sobre os patrimônios. A riqueza, terras, casas, carros, depósitos bancários, investimentos”, explica.
Segundo Sacha Calmon, embora juridicamente organizado, o sistema tributário brasileiro, na prática, é injusto, pela distribuição dos impostos entre a União, estado e municípios e também porque o grosso da arrecadação advém do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Sendo o país, vamos dizer assim, de renda média, então o que ocorre? No que tange ao imposto sobre circulação de mercadorias, não quero saber o nome de quem está comprando.
NOVA ALÍQUOTA DO IR Em busca do que chama de mais “racionalidade” no sistema tributário, Sacha Calmon propõe, em primeiro lugar, a extinção de PIS e Cofins, que incidem sobre a receita bruta mensal das empresas. “Receita é uma coisa, lucro é outra. Então, o imposto incide sobre a receita bruta, sem as deduções, na verdade o lucro dos empresários é tributado duas vezes”, afirma. Além disso, propõe mais uma alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre a pessoa física. “Acho que 27,5% é pouco. O IR poderia ser 35% para grandes empresários, a rendas altíssimas.
Para Sacha, como deputado, diminuir impostos e o tamanho do Estado são pontos fundamentais. “São três grandes grupos de despesas da União. O primeiro os juros da dívida pública, que já se aproxima a 80% do PIB. A segunda despesa da União é com o sistema previdenciário. Aposentamos muito cedo. Tem muito funcionário público aí numa boa, aposentado anteriormente quando não tinha nem 50 anos. Se pegar os ativos e inativos, aquele cálculo são 11 milhões mamando nas tetas do Estado. É um absurdo em relação ao PIB”, afirma. Sacha aponta os gastos com o custeio da máquina, do qual faz parte o funcionalismo público, o terceiro principal gasto. “É cheio de ministério, cheio de funcionário, de gratificação”, considera.
A reorganização de todo o país é necessária, afirma.
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