Sérgio Moro, titular da Operação Lava-Jato, disse que não vê como seus métodos podem ser considerados reprováveis, ao comentar o confronto de decisões com o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início deste mês, sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele participou hoje (25) do Fórum Reconstrução do Brasil, promovido pelo Jornal Estado de São Paulo, na capital paulista.
“Podem me acusar de muita coisa, mas eu sempre agi com absoluta transparência”, disse o juiz.
Moro, ao tomar conhecimento da decisão de soltura do ex-presidente, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava-Jato em segunda instância, desembargador Gebran Neto.
O magistrado foi questionado sobre as ações durante as suas férias. “A imprensa vive questionando o juiz, porque as férias são muito longas, com alguma razão. E quando o juiz trabalha nas férias, também criticam”, declarou. Moro disse ainda que já apresentou sua resposta, sem especificar detalhes, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o intimou a respeito do impasse na soltura de Lula.
Moro negou que suas decisões sejam seletivas, conforme alega o PT. Ele destacou a aplicação de penas a agentes políticos de diversos partidos e considerou a crítica “profundamente injusta”. “As minhas decisões são transparentes. Posso ter me equivocado, nenhuma pessoa é perfeita. Mas sempre agi com a pretensão de fazer o que era certo”, disse.
Segunda instância
O juiz reforçou que defende a execução da pena após condenação em segunda instância. Para ele, a punição do corrupto gera receio em outros corruptos em potencial. “O crime do colarinho branco é um crime racional. Se aumentam os riscos de punição, há expectativa de que isso leve as pessoas a pensarem mais de uma vez antes de se envolver em conduta similar”, disse o magistrado.
Para Moro, somente a punição pelo Judiciário não resolve o problema. “São necessárias políticas públicas mais gerais para diminuir a corrupção”, defendeu. “Tem que haver reformas políticas para a prevenção do crime”.
Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula após condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Desde então, o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.