A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais está convocando um grupo de servidores aposentados por invalidez para passar por nova perícia que vai avaliar se eles continuam sem condições de trabalho. Segundo o governo de Minas, a medida foi determinada por causa de uma possível fraude identificada pela Controladoria-Geral do Estado na folha de pagamento.
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Servidores do estado protestam contra parcelamento de salário em MinasServidores têm até domingo para mudar regime de Previdência; entenda por quêGoverno contesta números da lista do TCEGoverno de MG promete pagar restante da 2º parcela na segunda-feiraSegundo a auditora-geral da CGE, Luciana Cássia Nogueira, foram identificadas pessoas que recebem aposentadoria por invalidez do estado e estão trabalhando em órgãos federais ou em outros estados e municípios. “São pessoas que passaram por perícia e tiveram declarada a incapacidade laborativa, foram aposentados por invalidez e recebem por isso, mas estão trabalhando em outro serviço”, explica.
O levantamento foi feito entre os mais de 11 mil aposentados pelo Ipsemg. Segundo a técnica, essas pessoas terão de prestar esclarecimentos e podem sofrer sanções como a cassação da aposentadoria e o ressarcimento aos cofres públicos.
De acordo com a CGE, as irregularidades foram constatadas por meio do cruzamento de dados do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), do Sistema de Administração de Pessoal (SISAP) e do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho.
São 53 servidores convocados nesta primeira etapa, dos quais 27 tem mais de 55 anos. Segundo a CGE, a convocação está sob análise junto a outros órgãos do estado “que atestará se eles poderão realmente ser convocados”. Outros 14 servidores já estão com perícias marcadas entre os dias 27 e 30 de agosto em clínicas vinculadas ao estado.
De acordo com o governo, as avaliações serão feitas por uma junta médica e os exames serão feitos conforme a situação de cada servidor. Os resultados das perícias serão encaminhados à CGE para a conclusão do relatório, mediante consultoria jurídica com a Advocacia-Geral do Estado..