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Apesar de não serem reconhecidas pela Justiça Eleitoral, candidaturas coletivas se proliferam Brasil afora e aparecem como tendência nas eleições de 2018. Em vez de eleger uma pessoa, a ideia é escolher um grupo para exercer o cargo. O modelo parece até promoção: vote em um, leve quatro, cinco, 18... Reunidos em torno de um único número de urna, essas pessoas propõem compartilhar responsabilidades, numa nova forma de mandato parlamentar. Este ano, pelo menos seis movimentos se apresentam como pré-candidatos ao Legislativo e disputam vagas a deputado estadual, federal e senador. Embora inovadora, a candidatura coletiva não é inédita. Em 2016, cinco cidadãos se elegeram para uma vaga de vereador em Alto Paraíso (GO).

Nas eleições de 2018, São Paulo reúne o maior número de iniciativas nessa linha, como a Bancada Ativista, que conta com nove pessoas em uma só candidatura, e o Conjunto 18, que propõe mandato com três senadoras titulares. Em Pernambuco, cinco mulheres formam a Juntas, pré-candidata à deputada estadual. No Distrito Federal, são quatro nomes compondo uma única candidatura a deputado distrital. Os grupos se diferem nos modelos de gestão, mas, em comum, pregam uma atuação participativa e coletiva. Na prática, os grupos se propõem a tomar todas as decisões em conjunto, desde projetos, votos a salário.

Mas, formalmente, somente um dos integrantes do grupo de mandatos coletivos terão registro eleitoral e foto na urna, já que a Justiça Eleitoral não aceita candidaturas de um grupo para um mesmo cargo público. Se eleita, apenas essa pessoa é diplomada, toma posse e detém o poder de legislar e demais atribuições parlamentares. “A candidatura é individual, o mandato é personalíssimo e candidaturas coletivas não fazem parte do ordenamento jurídico”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de morte, os demais membros do grupo não poderão sucedê-lo no exercício do mandato, a não ser que seja seu vice ou suplente.

No Distrito Federal, quatro pessoas, todas representantes de minorias e movimentos sociais, se juntaram para o Mandato Coletivo DF, que concorre a deputado distrital. “É uma forma de hackear o sistema político trazendo o povo pra dentro das decisões”, afirma um dos pré-candidatos a deputado distrital, Eduardo Borges, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Além dele, a índia Airy Galvão, a advogada Nádia Nádila e o ativista político Thiago Ávila, único filiado ao Psol, integram a chapa.

Em elaboração pelo grupo, um documento garante a participação popular e tarefas compartilhadas entre os codeputados, além da realização de assembleias populares. Assim como as funções, o salário também será dividido por quatro. Eles calculam que, para se elegerem, precisarão de 30 mil votos.
Já o Mandato Cidadanista, em São Paulo, aposta em outro modelo e traz 13 codeputados em torno do nome do historiador Célio Turino (Psol), único a ser registrado. Os codeputados representam as mais diversas causas, de moradia a agroecologia e atuarão diretamente nas decisões. “Queremos quebrar a lógica do sistema”, destaca Turino. Como uma mandala, o Mandato Cidadanista estruturou um sistema de funcionamento circular que quer aumentar a fiscalização e participação popular. “O seqüestro da política é quando é tratada como profissão, e não como missão”, ressalta.

SENADO A doutora em administração pública Ana Paula Massonetto, a militante em educação Beatriz Soares e Nilza Camillo, da Frente Favela Brasil, são pré-candidatas ao Senado pelo Conjunto 18 e, se eleitas, exercerão o mandato juntas. “Desenhamos estruturas para que qualquer pessoa consiga implementar nossa proposta, maior do que qualquer pessoa”, explica Ana Paula, ressaltando que há mais sabedoria no conjunto do que em uma pessoa.

A candidatura do grupo, lançada pela Rede, de Marina Silva, foi construída coletivamente e culminou com a escolha das três mulheres para encabeçar a eleição, trabalhando junto com outros 18 cosenadores.

Uma das três será a cabeça de chapa e as outras duas suplentes. Na prática, valendo-se da legislação eleitoral que permite o afastamento do cargo, elas farão um rodízio no mandato. A remuneração segue o padrão tradicional e elas não vão dividir o salário. Quem não estiver como titular do cargo’ receberá salário como funcionária do gabinete. Os 18 cosenadores serão voluntários. “Queremos promover uma reforma gerencial, profissionalizar a gestão e abrir um processo seletivo para os cargos do gabinete e trazer gente qualificada”, diz.

O professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais Rodolfo Viana reforça que a iniciativa ocorre em âmbito político, e não jurídico. “Juridicamente, não existe nem registro de candidatura nem exercício coletivo do mandato. Portanto, não há nenhuma garantia jurídica para o eleitor, muito embora seja uma inovação interessante”, afirma.

Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 379/2017), de autoria de Renata Abreu (SP), do mesmo partido do Mandato Coletivo Alto Paraíso, que insere parágrafo à Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Experiências na Câmara Municipal de BH e em GO

 

Apesar de inovadora, a experiência do mandato coletivo não é inédita e já foi testada nas eleições municipais de 2016, quando cinco pessoas conseguiram conquistar uma vaga a vereador na Câmara Municipal de Alto Paraíso, em Goiás. O guia turístico Ivan Anjo Diniz, o advogado João Yuji, a bióloga Laryssa Galantini, o analista de sistema e engenheiro Luiz Paulo Veiga e Professor Sat, mestre em química, formam o Mandato Coletivo Alto Paraíso.

Outra referência vem da Gabinetona, em Belo Horizonte. Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do Psol, uniram seus gabinetes para conduzir coletivo, aberto e com a participação popular.

As duas parlamentares fazem parte das Muitas, movimento que propõe uma nova lógica para a política, com maior representatidade popular. Em 2016, os candidatos das Muitas usaram números distintos de urna, mas fizeram campanha compartilhada, pedindo votos uns para os outros. Alguns deles, que não se elegeram, hoje também integram a equipe da Gabinetona. Na campanha deste ano, as Muitas repete a mesma linha de atuação.

No mandato coletivo em Alto Paraíso, cada um cuida de uma área: jurídico, meio ambiente, comunicação, entre outras. As decisões são tomadas coletivamente e, se há divergência, a opinião da maioria prevalece. “Fazer tudo pelo consenso é utópico. Tem que ter respeito”, afirma o advogado. O grupo é abrigado no Podemos, embora somente Yuji seja filiado. “Registramos nossos compromissos em cartório.

E, se quiser votar tudo sozinho, sou responsabilizado civil e criminalmente”, diz Yuji.

Quase na metade do mandato, o coletivo já percebeu, entretanto, pontos que não funcionam. “Somos totalmente voluntários e ter um trabalho fora da vereança fica muito pesado. Poderíamos ter previsto gastos particulares, como uma compra de supermercado”, reconhece. A remuneração do vereador em Alto Paraíso é de R$ 3.405, conforme consta em prestação de contas do grupo. O recurso é empregado no exercício do mandato e em benefícios para a população.

 

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