O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar, afirmou ontem que o atraso do Congresso em aprovar reajuste salarial para o Poder Judiciário é retaliação por causa da postura mais dura dos magistrados nos últimos anos em relação à corrupção no país. A Anamages protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os parlamentares votem o projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do Supremo (que serve como teto para o funcionalismo público) de R$ 33 mil para R$ 39 mil.
CÁRMEN LÚCIA A associação dos magistrados questiona a posição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que se declarou contrária ao reajuste do Poder Judiciário citando que o país atravessa grave crise fiscal e não seria o momento de aumentar o teto constitucional dos ministros. Caso o reajuste seja aprovado, o efeito cascata representará reajuste para todas as outras instâncias do Judiciário e dos outros cargos públicos. Cármen Lúcia deixará que o plenário do Supremo decida sobre a questão, em sessão marcada para 8 de agosto.
“Considero a preocupação da ministra (contra o reajuste) pertinente, desde que existam critérios para ela dizer isso. Mas essa questão é função do Poder Executivo, e não cabe ao juiz dizer que a situação é dessa forma ou de outra forma”, diz Magid. O magistrado considera que os vencimentos do Poder Judiciário não podem ser considerados acima da média sem se avaliar a “grande responsabilidade que os juízes têm em seus ombros” e o fato de se dedicarem exclusivamente à magistratura.