O juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) João Batista Ribeiro negou na noite deste sábado ao PSB nacional recurso para derrubar a liminar que suspendeu a destituição da comissão provisória do partido no estado e, com isso, garantiu a realização da convenção que lançou, oficialmente, o ex-prefeito Marcio Lacerda como candidato ao governo de Minas.
Na sexta-feira, o juiz Nicolau Lupianhes Neto, também do TRE-MG, concedeu liminar que anula a destituição do comando do partido. O grupo ligado a Lacerda conseguiu, na marra, realizar a convenção, num evento marcado por briga e quebradeira. O PSB tentou, sem sucesso, anular os efeitos da convenção.
O juiz plantonista argumentou que não tem a autorização legal para julgar o recurso monocraticamente, o que deveria ser feito pelo próprio relator ou pelo colegiado do tribunal. “Não conheço o agravo interno deflagrado, em regime de plantão, (…), determinando o retorno dos autos ao eminente relator para que, se assim o entenderpertinente, exerça o juízo de retratação, ou, ainda submeta a decisão por ele proferida ao plenário da Corte para ratofocação ou não, deliberando como entender de direito”, escreveu.
A candidatura do PSB ao Palácio da Liberdade se transformou numa briga judicial depois de quarta-feira, quando a direção nacional, por causa de acordo com o PT, determinou a retirada de Lacerda da disputa.
A comissão provisória do partido em Minas, contrária à decisão nacional, foi destituída, em substituição por outro grupo, comandado por René Vilela. Ainda assim, o diretório nacional promete anular os efeitos da convenção estadual da legenda que declarou o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda candidato ao governo de Minas, na manhã deste domingo, na convenção nacional do partido, em Brasília.
A batalha jurídica entre o comando nacional e estadual do PSB em Minas chegou também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outra ação impetrada pelo então presidente estadual da legenda, João Marcos Lobo, e o ex-prefeito Marcio Lacerda.
Nesse sábado, a direção nacional argumentou que a decisão da sexta-feira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu a decisão que tira o grupo de Lacerda do comando do partido e, portanto, a convenção foi ilegal. A defesa de Lacerda argumenta que as duas ações são independentes.