Um ano depois de ter uma emenda para este fim vetada pelo Executivo, o deputado estadual Dirceu Ribeiro (Pode) conseguiu emplacar, na Comissão de Administração Pública da Assembleia, um novo Frankenstein em um projeto de lei para permitir a permuta entre titulares de cartórios.
Como mostrou o Estado de Minas à época, a mudança beneficia o filho do parlamentar. O texto foi aprovado pelo colegiado nessa quarta-feira e, com isso, está pronto para votação em plenário.
A emenda apresentada a um projeto do Tribunal de Justiça (PL 4.960/18) enviado para extinguir um cartório é exatamente a que foi rejeitada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e pelos colegas, que mantiveram o veto do Executivo no ano passado.
Ele inclui na lei de divisão judiciária que “a permuta de titulares de serviços notariais e de registro será admitida entre serventias de primeira entrância, segunda entrância e entrância especial, desde que tenham as mesmas atribuições, por ato exclusivo do governador do estado”.
"Na prática, a emenda permite, por exemplo, que alguém que tenha um cartório de pessoas naturais, cuja arrecadação é baixa, possa conseguir passar para um tabelionato de notas, que tem lucro maior. "
O deputado Dirceu Ribeiro vem tentando concretizar a troca de cartório para o filho José Dias Nogueira desde 2010. A primeira tentativa de efetivar a permuta foi feita em setembro de 2016, mas não ocorreu porque o Ministério Público conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da lei.
Em 7 de setembro de 2016, foi publicado ato assinado pelo governador Fernando Pimentel acolhendo o pedido de permuta entre José Aluísio Baião Ribeiro, filho do deputado e titular do 1º Ofício de Notas de Miraí, com José Dias Nogueira, titular do 1º Ofício de Notas de Ubá, que também seria controlado politicamente pelo grupo do parlamentar.
A diferença de arrecadação dos dois é enorme. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no segundo semestre de 2016, o cartório de Miraí teve 8.710 atos praticados e gerou uma arrecadação de R$ 173.485,34. Já o de Ubá, que o filho do deputado pretende assumir, teve 20.332 atos com uma receita de R$ 678.700,96.
O cartório de Ubá, que seria trocado com o de Miraí, é alvo de ação na Justiça. O irmão do deputado Dirceu Ribeiro, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro era substituto da serventia até pouco tempo e foi condenado em primeira instância em 31 de agosto de 2016 por improbidade administrativa ao lado do titular José Dias Nogueira.
Os dois foram acusados pelo Ministério Público de cometer irregularidades no cartório, no recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Imóveis). A decisão do juiz Thiago Brega de Assis foi por afastar os dois do cartório e determinar o ressarcimento ao erário. Ambos recorreram e a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça.
Família de serventuários
Dirceu Ribeiro também é dono de um cartório de registro de imóveis em Ubá. Além dele, o irmão Aimar dos Santos Ribeiro é titular do 2º Tabelionato de Notas e, até a condenação de primeira instância, o irmão Carlos Augusto era substituto no 1º Ofício de Notas da cidade e conhecido em Miraí por responder de fato pela serventia. O filho José Aluísio foi o único que passou em concurso público, já que antigamente os cartórios eram preenchidos por delegação.
Questionado pelo Estado de Minas sobre a emenda idêntica à reapresentada, Dirceu Ribeiro disse que considera a mudança constitucional e argumentou que, se os juízes, promotores e funcionários públicos podem permutar, os notários e registradores que fizeram concurso também deveriam poder também.
Na ocasião, o parlamentar reconheceu que o próprio filho seria beneficiado com a emenda, mas disse não ver problema algum. “Meu filho é filho de Deus, é concursado há mais de quatro anos, tem mestrado em registro imobiliário e não tem nada ilegal e nada imoral porque isso não aceito e não faço. Sou a favor do concursado”, disse. Dirceu Ribeiro disse ainda ter coragem de falar a verdade e que é “daqueles que defendem uma classe”.