- Foto: Nelson Júnior/STF - 30/4/18
Brasília – O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo de deliberação da instituição, aprovou ontem a proposta orçamentária de R$ 4,067 bilhões para o exercício de 2019 do MPF. Como esperado, os conselheiros incluíram na proposta o reajuste de 16,38% nos próprios salários, como fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira. A decisão foi unânime. As duas propostas de aumento ainda devem ser analisadas pelo Congresso, responsável por votar o Orçamento da União para o ano seguinte.

Em evento em Brasília ontem, o presidente Michel Temer preferiu a cautela ao ser perguntado sobre o reajuste dos ministros do STF, que pode elevar o teto constitucional para R$ 39 mil. “Isso é uma coisa que o Congresso vai analisar ainda, está começando a ser debatido. Quando chegar nas minhas mãos, se chegar, eu analiso”, disse.

Em todo o país, segundo estudo da Câmara dos Deputados e do Senado, o reajuste vai custar R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos. No Ministério Público da União (MPU), o impacto anual estimado é de R$ 223,7 milhões. Integram o MPU: o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal. De acordo com a proposta, o impacto só nos cofres do MPF será de R$ 101 milhões. No do Trabalho, de R$ 74,39 milhões O reajuste terá ainda impacto de R$ 37,51 milhões no do Distrito Federal e territórios e de R$ 10,83 milhões no Militar

Os conselheiros citaram a Emenda Constitucional 95, que em 2016 estabeleceu um “teto de gastos” ao orçamento federal e destacaram que não haverá aumento das despesas. “A proposta orçamentária respeita os limites impostos pela Emenda 95. O limite das despesas primárias para o projeto de lei será equivalente ao de 2018, corrigido pela inflação do período, de 4,39%. Não há qualquer acréscimo para o Orçamento da União”, afirmou a relatora da proposta, Luiza Cristina Frischeisen.

“Há uma determinação da procuradora-geral da República (Raquel Dodge) de que façamos permanentes economias e de que tenhamos racionalização frequente do desempenho administrativo. Nesses quase 11 meses de gestão, a secretaria-geral e suas secretarias fizeram esforço que resultou em reduções de R$ 5 milhões nesse período”, afirmou o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, durante a apresentação da proposta.

“Muitos se esquecem de examinar os desafios de um país com uma população de dimensão continental e ainda com uma desigualdade latente”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Esperamos que, em anos vindouros, quando a desigualdade e a corrupção forem reduzidas ao mínimo possível, que esta instituição (MPF) possa ser menor, com um orçamento menor e que tenha menor impacto no Orçamento da nação.”

Para absorver o impacto de R$ 101 milhões gerado pelo reajuste de subsídios, o MPF terá de fazer remanejamentos internos, como corte de gastos com diárias, continuidade do desenvolvimento de processos eletrônicos e de implementação de reuniões por teleconferências, além da revisão da quantidade de obras e do processo de expansão da instituição.

José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirmou que os remanejamentos vêm sendo feitos nos últimos três anos. A adoção do processo eletrônico, de acordo com ele, por exemplo, permitiu mudanças que favorecem a eficiência e o ganho de custo. “Estamos apostando cada vez mais em reuniões eletrônicas. O processo eletrônico permitiu uma diminuição do número de técnicos da Casa e um aumento do número de analistas”, comentou.

“Mais um exemplo do que não vamos fazer: temos uma lei que previa que a partir de 2014 seriam liberadas 100 vagas de procuradores da República por ano até 2020. Nunca ocupamos essas vagas nem vamos ocupar. Temos que ter a consciência de que esse momento de expansão acabou. Temos que dar conta do nosso serviço com quem a gente tem. Isso não mudou por causa do reajuste, mas não temos como expandir”, disse.

Ainda ontem, o Conselho de Assessoramento Superior do MPU, composto pelos chefes dos quatro ramos, se reuniu para consolidar as propostas orçamentárias de cada uma das instituições e que somam R$ 6,244 bilhões. Também o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutiria as propostas orçamentárias dos MPs estaduais.

A procuradora-geral Raquel Dodge, que preside tanto o CSMPF quanto o CNMP, deve encaminhar a proposta final consolidada para a Secretaria de Orçamento Federal na próxima terça-feira. A aprovação da proposta caberá ao Senado Federal.

RECUO No ano passado, o Conselho Superior do MPF decidiu incluir o reajuste antes de o Supremo se manifestar sobre o tema. Depois de a Suprema Corte decidir pela não inclusão do reajuste, o conselho teve de fazer uma nova reunião pra retirar da proposta

Atualmente, o salário bruto dos membros do Ministério Público Federal varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a ANPR. O valor máximo corresponde à remuneração bruta do procurador-geral da República, que é igual à dos ministros do STF, considerado o teto do funcionalismo público.

O último reajuste para a categoria foi feito em janeiro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que aumentaram de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O aumento foi de 14,6% à época.

Entenda o caso

• O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil, é o teto do salário do servidor público e serve como base para os salários de todos os magistrados do país. Por isso, quando é reajustado, gera um efeito-cascata nas demais carreiras públicas.

• Em sessão administrativa na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária da corte para 2019 e decidiram incluir, por 7 votos a 4, uma rubrica que contempla reajuste salarial de 16,38% aos ministros, conforme previsto em projeto de lei que tramita no Congresso desde 2015.

• O texto já foi aprovado pelos deputados, mas, desde que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência da corte, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sem chance de ser colocada em votação antes do fim das eleições. Se aprovado na CAE e depois no plenário da Casa, a proposta vai à sanção presidencial.

• Só no STF o impacto da medida será de R$ 2,8 milhões, mas, segundo os ministros, não haverá aumento de despesas no tribunal porque, para fazer frente ao valor correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal, que terá a mesma previsão orçamentária para 2019.

 

 

.