Uma ação popular questiona o uso de voos fretados pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) e secretários de governo e pede ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 158.340,00 pelas viagens de jatinho. Além da devolução da quantia, o pedido é por uma liminar que impeça novas contratações desse tipo. A prefeitura informa que ainda não foi notificada pela Justiça.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, e foi ajuizada pelos vereadores Mateus Simões (NOVO), Gabriel, do mesmo partido do prefeito, e Doogarl Andrada (PATRI). São citados quatro episódios apontados como irregulares. O mais polêmico se refere a aeronave fretada para o ex-ministro do governo de Michel Temer (MDB), Helder Barbalho, que, segundo os autores, ainda fere a legislação municipal, que proíbe fretamento para terceiros.
Todas as viagens foram entre Belo Horizonte e Brasília. A primeira delas, em março de 2015, no valor de R$ 39.850,00, teria sido por causa de reunião com entre a bancada federal de Minas Gerais, a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.
O vereador Mateus Simões chegou a apresentar requerimento para que o prefeito prestasse esclarecimentos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal. Entretanto, o pedido não foi barrado por alidos do prefeito na Câmara.
“Ao longo do tempo, a prefeitura vem descumprindo uma regra básica. Ela precisa justificar a contratação. Ela sequer apresenta o motivo pelo qual estaria fretando um avião. Em todos os casos, as viagens foram marcadas com dois dias de antecedência, sendo possível comprar passagens de um voo comercial. Aliás, diariamente, BH conta com oito voos para Brasília”, observa Simões.
A expectativa é de que a liminar seja analisada ao longo dessa semana. Além da ação popular, o parlamentou fez representação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que abriu inquérito civil contra o prefeito Kalil para apurar se houve improbidade administrativa.