Pouco tempo depois do PT oficializar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ações para impugnar o registro foram entregues no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro dos pedidos foi feito pelo candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL). Em seguida, foi a vez do também candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) fazer o pedido. A primeira ação será analisada pelo ministro Admar Gonzaga, que já cuida de outros processos relacionados à campanha do petista, e a segunda foi distribuída ao ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.
Kataguiri pede que o TSE conheça de ofício, ou seja, sem provocação, a inelegibilidade de Lula, negando o registro de candidatura de Lula e o impedindo de praticar atos de campanha. Para Kim, "não há dúvidas" de que Lula está inelegível após a publicação do acórdão do julgamento no TRF-4.
"Evidenciada a inelegibilidade do candidato (...) é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha", sustenta o candidato a deputado federal. Kataguiri destaca que a Justiça Eleitoral pode conhecer de ofício "a evidente inelegibilidade" do candidato, reproduzindo uma súmula do tribunal. Por ela, "nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa".
Já Frota pede que o TSE declare o petista inelegível, negando-lhe o registro. Ele afirma que Lula tumultua o cenário político nacional. "Resta evidenciada a impossibilidade de participação do impugnado no pleito eleitoral até mesmo diante de sua ausência na convenção partidária", acrescenta.
Prazo
Conforme o prazo eleitoral, até esta quarta-feira deve ser apresentado ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República.
Até o dia 18 de agosto, a Justiça Eleitoral publica edital no "Diário da Justiça Eletrônico" com a relação dos pedidos de registro de candidatos. Até o dia 23, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e candidatos, coligações e partidos adversários podem questionar o registro do petista, mas o Broadcast Político apurou que o MPE estuda a possibilidade pedir a rejeição da candidatura de Lula já nos próximos dias.