O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve decidir ainda nesta quinta-feira, 16, sobre o pedido do Partido dos Trabalhadores para garantir a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate previsto para ocorrer nesta sexta-feira, 17, na Rede TV!.
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Rosa Weber definirá quem deve ser o relator do pedido de registro de LulaPGR não tinha sido vista com tanta rapidez até hoje, diz advogado de LulaPGR pede ao TSE que prazo de Lula para contestar impugnação já passe a valerAo recorrerem ao TSE para conseguirem a participação presencial de Lula no debate da emissora, os advogados do petista entraram com outras solicitações, para garantir pelo menos a participação do ex-presidente no debate por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados.
"Assim, sublinha-se que a cada dia que o Partido dos Trabalhadores tem o seu candidato indisponível, ausentando-se de debates, padece de prejuízos incalculáveis na viabilidade de sua candidatura, não apenas prejudicando-o enquanto agremiação política, mas a todo o direito difuso à democracia", disseram os advogados de Lula ao TSE.
Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui "em sua integralidade todos os seus direitos políticos" e sua condenação no caso do triplex do Guarujá não pode lhe "restringir a pré-candidatura ao cargo de Presidente da República".
Os advogados ainda sustentam que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a "Lei das Eleições", prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT.
"Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do candidato de que padece o ex-presidente Lula, tem gerado grave falta na isonomia do próprio pleito eleitoral de 2018, o que, com certeza, caso não seja restabelecida a equidade, contaminará todo o exercício cidadão da democracia e aprofundará a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas", observa a defesa de Lula..