Clique para ler o documento (em inglês) - Foto: Divulgação
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta sexta-feira (17) que obteve decisão favorável do Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para dar entrevistas e ter acesso à mídia, mesmo da prisão. A informação foi confirmada pelo órgão das Nações Humanas, mas a instituição ressaltou que não houve um parecer final sobre o caso.

Segundo os advogados do petista, o órgão recomendou que o estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para que lula “desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

A Justiça vem negando que o petista, que está preso em Curitiba desde 7 de abril, participe dos debates eleitorais e dê entrevistas à imprensa. Lula também já teve negada uma medida cautelar pedida à ONU para recomendar que ele saia da prisão.

Segundo o documento, a ONU entende que Lula tem direito de exercer a condição de candidato na eleição de 2018 até que se esgotem os recursos pendentes de sua condenação.

Os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, que fazem a defesa de Lula, dizem que, com a decisão, a Onu reconhece a violação do artigo 25 do Pacto de Direitos Civis e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na campanha.

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”, alegam.

Resposta da ONU

Em nota, o Comitê de Direitos Humanos da ONU nega que tenha sido reconhecida a violação de direitos, mas confirma que "pediu" ao Brasil que tome providências para que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos como candidato nas eleições , enquanto estiver na prisão. Segundo o texto, isso inclui acesso adequado à mídia e aos membros do partido.

O Comitê diz que também solicitou ao Brasil que não o impedisse de ser candidato nas eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos. 

De acordo com o órgão, trata-se de uma "uma medida urgente para preservar o direito de Lula", enquanto o caso ainda não foi julgado no mérito. Tal julgamento deve ocorrer no ano que vem.
 
"É importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, que é formado por especialistas independentes", informa a ONU.

Itamaraty pego de surpresa

Em nota, o Itamaraty afirmou que foi pego de surpresa com a recomendação da ONU, mas que, apesar disso, não tem efeito jurídico. De qualquer forma, o órgão declarou que encaminhará a documento aos órgãos competentes.

"O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário", afirma em nota. .