O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a ignorar o documento divulgado na sexta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU) recomendando que o Brasil garanta os direitos políticos e autorize a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nestas eleições – segundo informação divulgada neste sábado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Quatro ministros consultados pelo jornal afirmaram que a decisão da ONU não tem efeito vinculante e que “a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma 'ata de reunião de condomínio'”.
O principal argumento contrário à candidatura de Lula é que ele é um condenado por órgão colegiado – uma das razões de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
O documento do colegiado da ONU deverá ser usado na estreia do programa do PT no horário eleitoral de rádio e televisão. O texto defende a candidatura até que recursos legais sejam examinados.
A manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU veio de um pedido dos advogados de Lula, no mês passado. O CDH recomendou também que o país tome as medidas para que o ex-presidente “desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.
De acordo com o documento, ele deve ter acesso à imprensa e integrantes do seu partido.
Em nota divulgada nessa sexta-feira (17), o Ministério das Relações Exteriores informou que o documento tem caráter de recomendação e que será levado ao Judiciário.
“O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário”, diz trecho da nota.
O registro da candidatura de Lula a presidente foi publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira, abrindo prazo para as impugnações, que vai até o dia 22.
Sete pedidos de impugnação já foram apresentados: dois deles movidos por adversários nestas eleições: João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso será o único relator dos casos de impugnação da candidatura de Lula.