A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) prevendo um rombo de R$ 5,6 bilhões no caixa de Minas Gerais no ano que vem foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicada no Diário Oficial de sábado. A legislação prevê a continuidade da crise econômica no estado e não indica um fim para o estado de calamidade financeira decretado em 2016.
Segundo a LDO, a previsão de receita para Minas Gerais no ano que vem, em que o próximo governador que for eleito em outubro vai assumir a gestão, é de R$ 98,8 bilhões.
Já as despesas foram estimadas em R$ 104,4 bilhões. O crescimento da arrecadação, que este ano foi estimada em R$ 93 bilhões, é de 6,25% para 2019.
Veja a evolução dos gastos até 2021
Quando enviou o projeto à Assembleia, o governador Fernando Pimentel repetiu o que havia dito na LDO anterior. Segundo ele, haverá esforços para melhorar as condições de vida e trabalho em Minas e o “compromisso permanente com o reequilíbrio das contas públicas e a reversão do quadro de calamidade financeira decretado no exercício de 2016”.
A maior despesa, segundo o projeto, é a de folha de pagamento, que consumirá em 2019 R$ 49,3 bilhões, somados os gastos com pessoal e encargos. Não há previsão de crescimento, com possíveis reajustes.
Já os juros e encargos da dívida tirarão R$ 4,6 bilhões do orçamento mineiro no ano que vem. Outros R$ 3,3 bilhões serão de amortização.
A proposta de LDO prevê uma redução anual do déficit primário (diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras), chegando a um resultado positivo em 2020.