Leia Mais
Lula pede voto para Pimentel e diz que tomará cachaça mineira ao sair da prisão Anastasia critica Pimentel e defende legado de AécioPimentel sanciona LDO com rombo de R$ 5,6 bilhões para MG em 2019Prefeitura de Montes Claros faz greve por atrasos de repasses do governo de MinasPimentel assina decretos criando comissão com sindicatos e reclama de propostas 'milagrosas' de adversáriosSecretário de Esporte em MG deixa cargo por falta de recursos e indicações políticas na pasta Prefeitos fazem carreata em BH contra atrasos de repasses do governo de Minas"Vamos entregar a nossa carteira da dívida ativa para uma instituição financeira e receber à vista. Isso deve gerar em torno de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, para atualizar os repasses com os municípios", disse Pimentel.
Ele também se comprometeu a regularizar os repasses do Fundeb. Pimentel se reuniu com um grupo de cerca de 10 prefeitos, entre eles o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
"É admirável. Não sei se é por causa das eleições. Já fizemos outras manifestações, em outros momentos e agora o governador está mais sensível para resolver e nos receber", disse Julvan Lacerda.
A instituição financeira que fará a operação será escolhida por licitação pública. Os recursos devem ser repassados aos municípios até setembro.
Os municípios receberão cerca de R$ 1 bilhão, valor referente a 70% dos recursos arrecadados com a venda das dívidas que o estado tem a receber. A carteira a ser securitizada está em torno de estimados de R$ 2,5 bilhões.
A queixa de Pimentel é que Minas Gerais também tem sofrido com a falta de repasses da União.
O texto da lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no início deste mês. A proposta era vista pelo governo de Fernando Pimentel (PT) como uma forma de ajudar a amenizar as dificuldades em caixa.
Para que a proposta fosse aprovada, o valor resultado do adiantamento do recebimento das dívidas terá 70% direcionado para o pagamento do repasse de verbas de educação e saúde aos municípios, fruto de acordo com deputados da oposição.
Apesar do alívio no Fundeb, a dívida do estado com os municípios é oito vezes maior. As prefeituras cobram verbas do ICMS e IPVA que totalizam R$ 8,1 bilhões – pela legislação brasileira, 25% da arrecadação deve ser destinada aos municípios – que estariam sendo retidas pelo Executivo.
De acordo com dados da AMM, 197 prefeitos já entram com ações judiciais questionando o repasse de recursos do Fundeb.
Outros 160 municípios ajuizaram ações para receber parcelas atrasadas do ICMS, dos quais 13 já conseguiram liminares em primeira instância e um em segunda instância.
A entidade chegou a protocolar também uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio de verbas no caixa estadual.