O juiz federal convocado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Nivaldo Brunoni, negou um pedido liminar do candidato a deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante-SP) para não ser preso. Em requerimento ao Tribunal da Lava Jato, a defesa do ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara afirmou que sua custódia é "apenas uma questão de tempo".
Ao negar o pedido de Vaccarezza, o juiz afirmou que o ex-deputado "firmou termo de compromisso para o recolhimento" da fiança de R$ 1,5 milhão.
"O não adimplemento da cautela, depois de passados meses inclusive do julgamento do recurso criminal em sentido estrito, não pode ser imputada ao Judiciário, em completa inversão da lógica processual", observou.
"A fiança destina-se a vincular o paciente ao processo e, neste caso específico, o montante correspondente à reparação do dano tem ainda por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Não depositada, por certo que remanesce no mínimo este risco. E, frise-se, a negativa de pagamento remonta a agosto de 2017."
Na decisão, o juiz anotou ainda que "a questão política é tema estranho à jurisdição criminal".
"Fosse assim oponível, nenhum candidato a cargo eletivo poderia ser objeto de prisões cautelares. O processo penal não é ambiente fértil para essa discussão, tampouco se poderia concluir que a prisão de um candidato afete o processo eleitoral, quando muito direito individual de mesma ou menor índole que a própria liberdade", afirmou.
"Ante o exposto e ausente, portanto, flagrante ilegalidade na decisão de primeiro grau, indefiro o pedido liminar."
O ex-deputado foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegou "problemas de saúde", mas com imposição de seis medidas cautelares. Na lista, uma fiança de R$ 1,5 milhão.
O ex-deputado deixou a cadeia sem pagar o montante. Em julho, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal.
Moro deu, no dia 14 de agosto, um ultimato ao ex-deputado: prazo de cinco dias para o ex-parlamentar acertar as contas, sob pena de prisão preventiva.
Nesta quarta-feira, 22, Sérgio Moro colocou Vaccarezza no banco dos réus. O juiz da Lava Jato aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-deputado e outros nove investigados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras.
Um dia depois de ser denunciado, Vaccarezza afirmou a amigos que a acusação contra ele "se baseia numa delação premiada de uma única pessoa". Em mensagem, o candidato escreveu que tem "condições de disputar e ganhar as eleições".
"Amigos. O MP me denunciou ontem. Como vocês sabem esta denúncia se baseia numa delação premiada de uma única pessoa, não tem prova, não tem movimentação financeira, não tem enriquecimento ilícito. Sou inocente e vou provar a minha inocência. Temos condições de disputar e ganhar as eleições.