O Ministério Público de Contas (MPC) quer que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS) devolva aos cofres públicos exatos R$ 128.908,92 – dinheiro gasto para fretamento de aeronaves para viagens nos dias 15 de março, 22 de março, 3 de maio e sete maio deste ano.

“Ficou satisfatoriamente demonstrada a absurda a discrepância entre os valores das passagens aéreas comerciais e aqueles correspondentes à locação de aeronaves”, justificou a procuradora Sara Meinberg, que assina a representação apresentada ao TCE.

A procuradora citou ainda o fretamento de uma aeronave para viagem do procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Rezende, a Brasília, em maio deste ano. O custo foi de R$ 63,1 mil, e segundo ela, “foram identificadas irregularidades graves na autorização e no pagamento do referido fretamento, bem como em outros ocorridos em ocasiões diversas”.

Ainda segundo a representação, Alexandre Kalil, “agente público investido de autoridade administrativa para gerir dinheiro público e assegurar a sua conservação, agiu de forma ilegítima e antieconômica, ao autorizar os fretamentos realizados”.

O prefeito Alexandre Kalil disse que ainda não foi notificado e que vai esperar uma decisão da Justiça sobre o assunto. “Ninguém foi passear, fomos buscar dinheiro para Belo Horizonte. Eu estou tranquilo que não fizemos nada errado, e qualquer que seja a decisão será cumprida”, disse à reportagem.

Ação judicial

Além da representação no TCE, uma ação popular questiona na Justiça o uso de voos fretados por Kalil e secretários do governo. A ação pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 158.340,00 e que novas contratações desse tipo sejam proibidas na Prefeitura da capital.

Ajuizada pelos vereadores Mateus Simões (NOVO), Gabriel, do mesmo partido do prefeito, e Doorgal Andrada (PATRI), a ação tarmita na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Os autores questionam quatro viagens, entre elas, uma aeronave fretada para o ex-ministro do governo de Michel Temer (MDB), Helder Barbalho. O ato iria contra a legislação municipal, que proíbe o fretamento para terceiros. Todas as viagens foram entre Belo Horizonte e Brasília. .