A Prefeitura de Montes Claros no Norte de Minas, sexta maior cidade do estado, com 400 mil habitantes, fechou as portas nesta segunda-feira. Os serviços públicos foram interrompidos em protesto contra o atraso de repasses de recursos governo do Estado.
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Prefeitos fazem greve e carreata contra Pimentel por atraso de repasses Pimentel sanciona lei que garante R$ 1 bilhão aos municípiosPimentel assina decretos criando comissão com sindicatos e reclama de propostas 'milagrosas' de adversáriosPrefeituras atrasam salários alegando retenção de recurso pelo estadoDiretório do PT repudia protesto da Prefeitura de Montes Claros e chama greve de 'ação eleitoreira'Magistrado custou em média R$ 48,5 mil por mês no Brasil, em 2017, diz CNJSegundo ele, a falta de repasses tem comprometido seriamente os serviços essenciais de saúde e educação. O total em atraso do estado para o município de Montes Claros totaliza R$ 40 milhões e valores atrasados do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desde janeiro de 2018, somam R$ 12 milhões.
O chefe do executivo argumenta que, na área de saúde, embora o volume de verbas retidas seja maior, o município tem conseguido equacionar a situação, amenizando as consequências para a população.
Mas o quadro é mais grave no setor de educação.
Humberto Souto lembrou que o Fundeb é financiado com verbas da União (50%), estados (50%) e municípios (20%). “Devemos considerar que 20% dos municípios são recursos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços). Ou seja, são verbas dos municípios, que estão sendo retidos de forma desonesta e irresponsável”, denunciou o prefeito de Montes Claros.
Souto cobra uma ação judicial para que o Estado faça o repasse emmdia das verbas do Fundeb e da saúde para os municípios. “Os promotores públicos, que são tão atentos com (em relação a) os municípios, também deveriam processar o Estado”, disse o chefe do executivo.
Ele disse ainda que a Prefeitura de Montes Claros decidiu pelo protesto após tentar o recebimento das verbas em atraso do Estado pela via judicial, mas sem obter êxito..