A Prefeitura de Montes Claros no Norte de Minas, sexta maior cidade do estado, com 400 mil habitantes, fechou as portas nesta segunda-feira. Os serviços públicos foram interrompidos em protesto contra o atraso de repasses de recursos governo do Estado.
“Este protesto é uma forma de despertar a sociedade, mostrar que o município não é o culpado pelo que está acontecendo. O culpado é o estado, que está descumprindo suas obrigações legais”, afirmou o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (PPS).
Segundo ele, a falta de repasses tem comprometido seriamente os serviços essenciais de saúde e educação. O total em atraso do estado para o município de Montes Claros totaliza R$ 40 milhões e valores atrasados do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), desde janeiro de 2018, somam R$ 12 milhões.
O chefe do executivo argumenta que, na área de saúde, embora o volume de verbas retidas seja maior, o município tem conseguido equacionar a situação, amenizando as consequências para a população.
Mas o quadro é mais grave no setor de educação. Ele disse que o município lançou mão de recursos destinados à infraestrutura para atender a parte pedagógica e o pagamento de salários dos professores e garantir as aulas para os cerca de 35 mil alunos da rede municipal. “Mas, não temos mais recursos. Como vai ficar daqui em diante? Esta é a nossa preocupação”, afirmou o prefeito.
Humberto Souto lembrou que o Fundeb é financiado com verbas da União (50%), estados (50%) e municípios (20%). “Devemos considerar que 20% dos municípios são recursos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços). Ou seja, são verbas dos municípios, que estão sendo retidos de forma desonesta e irresponsável”, denunciou o prefeito de Montes Claros.
Souto cobra uma ação judicial para que o Estado faça o repasse emmdia das verbas do Fundeb e da saúde para os municípios. “Os promotores públicos, que são tão atentos com (em relação a) os municípios, também deveriam processar o Estado”, disse o chefe do executivo.
Ele disse ainda que a Prefeitura de Montes Claros decidiu pelo protesto após tentar o recebimento das verbas em atraso do Estado pela via judicial, mas sem obter êxito.