A Procuradoria-geral da República denunciou nesta segunda-feira (27) 26 pessoas por organização criminosa na concessão fraudulenta de registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os denunciados estão o ex-deputado federal e presidente naciona do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
As investigações duraram cerca de um ano e foram conduzidas no âmbito da Operação Registro Espúrio. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e será analisada pelo ministro Edson Fachin.
Helton youmura, do PTB, deixou o Ministério do Trabalho em 5 de julho, depois de ser afastado do cargo pelo STF justamente por envolvimento na Operação Registro Espúrio. Em nota de demissão encaminhada ao presidente Michel Temer (MDB), ele disse que "estou ciente de que jamais pratiquei ou compactuei com qualquer ilicitude ou irregularidade nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho".
A deputada Cristiane Brasil, que é filha de Roberto Jefferson, chegou a ser indicada pelo governo Temer para comandar o Ministério do Trabalho, mas não assumiu o cargo em razão de uma briga judicial. É que ela responde a duas ações trabalhistas envolvendo ex-funcionários.
De acordo com o documento de 91 páginas da PGR, o esquema fraudulento consistia na cobrança de vantagens indevidas, como propina para servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos e agentes políticos, em troca do registro sindical.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, diz trecho da denúncia assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
As provas foram obtidas a partir da quebra de sigilo e buscas e apreensões, além de um acordo de delação premiada firmado entre a Polícia Federal e o ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior. Ele ainda forneceu documentos.
A denúncia pede a condenação dos investigados no crime de organização criminosa, decretação da perda de função pública para aqueles que têm cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento de R$ 8 milhões por danos materiais e morais.
A procuradora-geral solicitou também a abertura de novos inquéritos para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.