Dezesseis estados e o Distrito Federal fecharam acordo com a União para retomada dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira sobre a ação que questiona retenção dos recursos, o governo federal se comprometeu a agilizar os procedimentos requeridos.
O primeiro passo será a criação de um grupo de trabalho formado por representantes dos estados e da União. A ação é encabeçada por Minas Gerais e tem as assinaturas de Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rondônia, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Ceará, Alagoas, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, Roraima e Distrito Federal.
Os estados questionam a reclassificação da receita do FPE, principalmente as advindas de programas de parcelamento (Refis) e estimam que isso tenha causado um prejuízo de R$ 14 bilhões nos últimos cinco anos.
“Pelo nosso cálculo, são R$ 14 bilhões retidos na Receita Federal e no Tesouro Nacional, que deveriam ter sido repassados para os estados, e mais ou menos de 8% a 10% disso devem ser de Minas Gerais, de impostos que são lançados lá como receitas a classificar, que é uma forma de não repassar devidamente para estados e municípios aquilo que é de direito”, disse o governador Fernando Pimentel, que acompanhou a audiência em Brasília.
Na conciliação realizada no STF, as partes ajustaram a formação de um grupo de trabalho que terá dois meses para esclarecer os questionamentos dos estados. A União, representada na conciliação pela secretária geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo de Arruda, se comprometeu a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.
AVANÇO O advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior, celebrou o avanço decidido na audiência. “Trata-se de mais uma importante conquista decorrente da atuação articulada das Procuradorias Estaduais. O ajuste representa o reconhecimento da necessidade de maior transparência na relação entre a União e os entes federados”, disse.
As partes terão cinco dias para indicar os representantes para a formação do grupo de trabalho, que deverá ter a primeira reunião marcada para a próxima semana.
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