Cada juiz e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) representou um custo médio mensal ao contribuinte mineiro de R$ 52.832,96 em 2017 – de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no levantamento “Justiça em Números”. O valor é o nono maior do país, atrás de estados como Mato Grosso do Sul (R$ 100.607,21), Santa Catarina (R$ 74.174,49) e Tocantins (R$ 72.125,56). Os mineiros estão ainda acima da média nacional de gastos com a Justiça estadual, que é de R$ 49,7 mil.

Entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, nenhum Tribunal de Justiça seguiu o teto constitucional para remunerar seus magistrados: atualmente de R$ 30.471,11 para desembargadores (eles têm direito a receber 90,25% do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal) e valores entre R$ 26.125,17 a R$ 28.947,55 para juízes, de acordo com a comarca em que eles trabalham. O Pará é o estado que paga a menor média salarial aos seus magistrados, que é de R$ 31.587,87. Ainda assim, mais de R$ 1 mil acima do teto salarial no Judiciário.

Os valores são inflados em razão de vários penduricalhos pagos na magistratura, tais como um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais, independentemente de o beneficiário ter casa própria, auxílio-saúde equivalente a 10% do subsídio – valores que variam de R 2.612,51 a R$ 3.047,11 – e, no caso de Minas, um auxílio-livro de R$ 13 mil anuais para a compra de livros jurídicos e material de informática. No caso dos desembargadores, eles ainda têm direito a carro oficial e motorista.

No Tribunal de Justiça mineiro, essas verbas são consideradas indenizatórias, e por isso os membros do Judiciário não pagam Imposto de Renda nem têm desconto previdenciário sobre os benefícios – que também não entram no cálculo do teto remuneratório. Daí a possibilidade de engordar os contracheques. Há dois anos, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot ajuizou uma ação no STF contra o auxílio-saúde e o auxílio-livro em Minas. Mas o benefício continua em vigor.

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Férias-prêmio Enquanto isso, valores astronômicos são pagos em tribunais pelo país. Para se ter uma ideia, em julho, pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do TJ mineiro tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil. Um deles, de entrância especial, recebeu R$ 501.624,02 líquidos. O valor equivale a quase 15 vezes o teto salarial. Apenas de “vantagens eventuais”, o magistrado recebeu mais de R$ 477 mil por indenização de férias-prêmio. O pagamento do benefício em dinheiro, concedido como uma espécie de premiação por tempo no serviço público, voltou a ser permitido desde janeiro em Minas Gerais, mas somente para magistrados.

De acordo com o CNJ, os dados divulgados no “Justiça em Números” refletem não apenas o salário dos magistrados, mas também pagamentos de encargos sociais, previdenciário e gastos com diárias de viagens. Em todo o país, a Justiça ficou em média 4,4% mais cara no comparativo de 2016 e 2017. No ano passado, eram pouco mais de 18 mil magistrados no Brasil. No Judiciário como um todo – somada a Justiça estadual, federal e tribunais superiores – o gasto foi de R$ 90,8 bilhões em 2017, incluindo a folha de pessoal e custeio.

JUSTIÇA ESTADUAL

QUANTO CUSTA UM MAGISTRADO POR MÊS
AC    R$ 52.836,96
AL    R$ 46.255,35
AM    R$ 48.095,87
AP    R$ 52.198,93
BA    R$ 60.710,39

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CE    R$ 37.055,21
ES    R$ 44.169,85
DF    R$ 51.456,50
GO    R$ 63.365,41
MA    R$ 45.105,69
MG    R$ 52.832,96
MS    R$ 100.607,69
MT    R$ 47.044,79
PA    R$ 31.587,87
PB    R$ 50.139,96
PE    R$ 53.918,62
PI    R$ 34.945,71
PR    R$ 40.777,54
RJ    R$ 59.074,39
RN    R$ 63.448,86
RO    R$ 50.485,96
RR    R$ 47.494,23
RS    R$ 46.878,21
SC    R$ 74.174,49
SE    R$ 53.202,46
SP    R$ 44.592,50
TO    R$ 72.125,56