Cada juiz e desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) representou um custo médio mensal ao contribuinte mineiro de R$ 52.832,96 em 2017 – de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no levantamento “Justiça em Números”. O valor é o nono maior do país, atrás de estados como Mato Grosso do Sul (R$ 100.607,21), Santa Catarina (R$ 74.174,49) e Tocantins (R$ 72.125,56). Os mineiros estão ainda acima da média nacional de gastos com a Justiça estadual, que é de R$ 49,7 mil.
Entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, nenhum Tribunal de Justiça seguiu o teto constitucional para remunerar seus magistrados: atualmente de R$ 30.471,11 para desembargadores (eles têm direito a receber 90,25% do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal) e valores entre R$ 26.125,17 a R$ 28.947,55 para juízes, de acordo com a comarca em que eles trabalham. O Pará é o estado que paga a menor média salarial aos seus magistrados, que é de R$ 31.587,87. Ainda assim, mais de R$ 1 mil acima do teto salarial no Judiciário.
Os valores são inflados em razão de vários penduricalhos pagos na magistratura, tais como um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais, independentemente de o beneficiário ter casa própria, auxílio-saúde equivalente a 10% do subsídio – valores que variam de R 2.612,51 a R$ 3.047,11 – e, no caso de Minas, um auxílio-livro de R$ 13 mil anuais para a compra de livros jurídicos e material de informática. No caso dos desembargadores, eles ainda têm direito a carro oficial e motorista.
No Tribunal de Justiça mineiro, essas verbas são consideradas indenizatórias, e por isso os membros do Judiciário não pagam Imposto de Renda nem têm desconto previdenciário sobre os benefícios – que também não entram no cálculo do teto remuneratório. Daí a possibilidade de engordar os contracheques. Há dois anos, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot ajuizou uma ação no STF contra o auxílio-saúde e o auxílio-livro em Minas. Mas o benefício continua em vigor.
Férias-prêmio Enquanto isso, valores astronômicos são pagos em tribunais pelo país. Para se ter uma ideia, em julho, pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do TJ mineiro tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil. Um deles, de entrância especial, recebeu R$ 501.624,02 líquidos. O valor equivale a quase 15 vezes o teto salarial. Apenas de “vantagens eventuais”, o magistrado recebeu mais de R$ 477 mil por indenização de férias-prêmio. O pagamento do benefício em dinheiro, concedido como uma espécie de premiação por tempo no serviço público, voltou a ser permitido desde janeiro em Minas Gerais, mas somente para magistrados.
De acordo com o CNJ, os dados divulgados no “Justiça em Números” refletem não apenas o salário dos magistrados, mas também pagamentos de encargos sociais, previdenciário e gastos com diárias de viagens. Em todo o país, a Justiça ficou em média 4,4% mais cara no comparativo de 2016 e 2017. No ano passado, eram pouco mais de 18 mil magistrados no Brasil. No Judiciário como um todo – somada a Justiça estadual, federal e tribunais superiores – o gasto foi de R$ 90,8 bilhões em 2017, incluindo a folha de pessoal e custeio.
JUSTIÇA ESTADUAL
QUANTO CUSTA UM MAGISTRADO POR MÊS
AC R$ 52.836,96
AL R$ 46.255,35
AM R$ 48.095,87
AP R$ 52.198,93
BA R$ 60.710,39
CE R$ 37.055,21
ES R$ 44.169,85
DF R$ 51.456,50
GO R$ 63.365,41
MA R$ 45.105,69
MG R$ 52.832,96
MS R$ 100.607,69
MT R$ 47.044,79
PA R$ 31.587,87
PB R$ 50.139,96
PE R$ 53.918,62
PI R$ 34.945,71
PR R$ 40.777,54
RJ R$ 59.074,39
RN R$ 63.448,86
RO R$ 50.485,96
RR R$ 47.494,23
RS R$ 46.878,21
SC R$ 74.174,49
SE R$ 53.202,46
SP R$ 44.592,50
TO R$ 72.125,56