O vereador de Belo Horizonte Élvis Côrtes (PHS) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na manhã desta terça-feira (4) por infidelidade partidária. A decisão foi a primeira pela perda do mandato nos processos impetrados pelo Ministério Público Eleitoral mineiro contra quem usou a janela partidária aberta apenas para deputados federais e estaduais para mudar de partido. O vereador vai entrar com recurso e afirmou acreditar que a situação será revertida.
O relator do caso de Élvis Côrtes, juiz João Batista Ribeiro, entendeu que a carta de autorização do PSD para o vereador se desfiliar da legenda não atendia aos requisitos legais. “A carta foi assinada por quem não se sabe se tinha poderes para tanto”, registrou.
Côrtes, que é vice-líder do prefeito Alexandre Kalil na Câmara, trocou o PSD pelo PHS. A jurisprudência da Justiça Eleitoral aceita a carta de autorização dos partidos como justificativa para a troca. No caso de Côrtes, porém, o documento foi assinado por um advogado e ele (o advogado) não compareceu à audiência para dar explicação.
O vereador afirmou estar tranquilo de que a situação será revertida. "Vamos juntar os documentos necessários e apresentar à Justiça Eleitoral. Também estamos entrando com um pedido de suspensão da decisão para permanecer no mandato. Acreditamos que o caso será revertido", disse.
Mais vereadores na mira
O procurador regional Ângelo Giardini de Oliveira pediu a cassação de 11 vereadores que trocaram de partido durante a janela partidária aberta, para os deputados estaduais e federais, e não conseguiram provar que houve justa causa.
Um deles, no entanto, – o de Doorgal Andrada, que trocou o PSD pelo Patriota – teve o processo extinto e arquivado no dia 24 de agosto porque o TRE e o MPE entenderam que foi o próprio partido quem desfiliou no sistema de registros.
Além do vereador Elvis Côrtes procurador eleitoral pediu o mandato de Professor Wendel Mesquita, Carlos Magno Pereira de Freitas, o Catatau e Wesley Moreira de Pinho, o Wesley Autoescola. Côrtes trocou o PSD pelo PHS, Professor Wendel o PSB pelo Solidariedade e Catatau saiu do PSDC e foi para o PHS. Wesley Autoescola o PHS pelo PRP e Wellington Magalhães (trocou o PTN pelo PSDC).
Outros que estão na mira das ações são Álvaro Damião, que trocou o PSB pelo DEM, e Wagner Mariano Júnior, o Juninho Los Hermanos, que foi do PSDB para o Avante. Também foram acionados os vereadores Cláudio Duarte e Neli Pereira, que saíram do PMN para se filiarem ao PSL e PRTB, respectivamente.
O caso do vereador Juninho Los Hermanos começou a ser julgado mas houve um pedido de vista quando estava empatado, com três votos pela cassação e três contra.
Já o vereador Catatau foi absolvido no dia 20 de junho. Segundo o TRE, foi reconhecida a justa causa para a troca de partido.
Fora da lista do MPE, o vereador Rafael Martins (PRTB) saiu do MDB, em janeiro, por discordar da postura do partido de não apoiar a pré-candidatura do deputado federal Rodrigo Pacheco (que trocou a legenda pelo DEM) ao governo de Minas.Ele alega ter sido expulso.
Sem justa causa
O MPE analisou a situação de cada um dos 11 vereadores de Belo Horizonte que mudaram de partido entre entre 8 de março e 7 de abril e propôs ações pedindo os mandatos. Também estão na mira os parlamentares dos outros 852 municípios mineiros.
A janela partidária aberta pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) permitiu aos detentores de mandato se desfiliar sem justa causa “durante o período de 30 dias que antecede o prazo exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, ao término do mandato”.
O procurador eleitoral explicou, porém, que a lei foi explícita ao falar no fim do mandato, portanto, nesta eleição a janela se referia aos parlamentares eleitos em 2014. Os vereadores eleitos nas últimas eleições municipais ainda têm dois anos de mandato pela frente”, informou na ocasião.
Aqueles vereadores que não conseguirem comprovar que houve justa causa para deixar a legenda perderão as cadeiras. Entre os casos previstos como justificativa estão as divergências ideológicas e as perseguições.
Veja quem são os vereadores trocaram de partido:
Elvis Côrtes - do PSD para o PHS
Professor Wendel Mesquita - do PSB para o SD
Catatau - do PSDC para o PHS
Wesley Autoescola - do PHS para o PRP
Álvaro Damião - do PSB pelo DEM
Juninho Los Hermanos - do PSDB para o Avante.
Cláudio Duarte - do PMN para PSL
Neli Pereira - do PMN para PRTB
Wellington Magalhães - do Podemos para o PSDC
Rafael Martins - do MDB para o PRTB
Doorgal Andrada - do PSD para o Patriota