A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta terça-feira (04), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de tutela de urgência para que, com base na decisão liminar proferida pelo Comitê de Direitos da ONU, no último dia 17, seja afastado qualquer impedimento à sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018. Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou a ação e pediu urgência na apreciação do pedido.
Também nesta terça, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, negou um pedido da defesa do ex-presidente para que o julgamento de um recurso contra a execução provisória de sua pena fosse feito presencialmente pelo plenário da Corte.
Dessa forma, Fachin confirmou a decisão de manter o julgamento do recurso de Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, no plenário virtual da Corte. O recurso em questão contesta a decisão do plenário do STF, que em abril deste ano, negou o habeas corpus do petista por 6 a 5.
O julgamento do recurso está previsto para ocorrer de 7 a 14 de setembro no plenário virtual do STF.
Com informações de Estadão Conteúdo