O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.
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TSE aprova envio de força federal para nove municípios nas eleiçõesTSE recebe pedido de registro de candidatura de Haddad à Presidência pelo PTGeneral Mourão irá consultar TSE para tentar substituir Bolsonaro em debatesApós cirurgia de emergência, Bolsonaro permanece estável e internado na UTIDe acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação.
Mariana Rabelo, chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE.
Rabelo afirma, ainda, que “casos práticos” de pessoas condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. “Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa”, ressalta.
Repercussão nas redes
Em resposta à publicação, brincadeiras e críticas surgiram. “Você é contra proibirem enquetes?”, publicou o influencer Cid, dono do blog Não Salvo. “E a liberdade de expressão?”, questionou um internauta. Outro, ainda provocou o órgão e criou uma enquete: “Em quem você votará para presidente da República?”.
*Estagiário sob supervisão do editor Renato Scapolatempore
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