O Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Souza, da 17ª promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que havia sido afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e retornado à função por decisão da Justiça Federal, será novamente removido.

A decisão foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que reconheceu em seu despacho "elementos concretos relacionados à conclusão sensorial exercida pelo CNMP no procedimento 100424/2015-30". A Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais ainda não foi intimada da decisão. Quando ocorrer, Nepomuceno será removido para a Promotoria Criminal.

Eduardo Nepomuceno entrou no Ministério Público em 1995. Desde 2003, ele atuava na Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Ele foi afastado do cargo em dezembro de 2015, quando o CNMP aplicou-lhe pena de remoção compulsória, alegando "paralisação e atraso no andamento de processos civis, falta de racionalidade na condução de procedimentos de investigação, tardio declínio de atribuições ao MPF, violação de sigilo judicial em processo envolvendo a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio) e tentativa de burla de garantias asseguradas a conselheiros do Tribunal de Contas e da usurpação de atribuições de outros órgãos de execução do MP”. O promotor também foi acusado de ter violado a lei ao conduzir inquéritos marcados pelo desrespeito à dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração.

Nepomuceno recorreu da decisão do CNMP em ação proposta à Justiça Federal. Em abril dste ano, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, titular da 18ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) então que não teria ficado caraterizado no processo que Nepomuceno comportamento que destoasse dos outros integrantes do MP e considerou a pena imposta como “flagrante desproporcionalidade”.

 

Com a decisão liminar de Toffoli, Nepomuceno voltará a ser removido para a Promotoria Criminal tão logo a Procuradoria Geral de Justiça seja intimada. Ele também sofre uma segunda reclamação disciplinar no Conselho Nacional do MP por aliciar testemunhas e forjar a denúncia que levaram ao afastamento do presidente da Fecomércio/MG, Lázaro Luiz Gonzaga. Testemunhas já reconheceram não ter conhecimento dos fatos descritos nas denúncias feitas pelo promotor, que levaram à justiça a afastar o presidente da Fecomércio-MG. O promotor é acusado de outras más condutas.

O advogado Luis Carlos Abritta, que atua na defesa do promotor, informou que haverá pedido de reconsideração a respeito da decisão para a ministra Cármen Lúcia, que assumirá o caso agora que deixou a presidência da Corte.

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