Obras de hospital regional de Divinópolis patinam em disputas políticas

Divinópolis – A situação da rede hospitalar em Divinópolis, a 120 quilômetros da capital, no Centro-Oeste do estado, que ganhou destaque na corrida eleitoral ao governo do estado está no centro do jogo de empurra de autoridades e gestores estaduais e municipais, num processo que se repete em várias cidades mineiras. Enquanto a retomada das obras do Hospital Público Regional de Divinópolis patina sob divergências políticas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou, em 11 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Ordem Hospitaleira Mundial do Grupo São João de Deus, e com o Conselho Curador da Fundação Geraldo Correa para implementação de um novo modelo de gestão do Hospital São João de Deus (HSJD), em Divinópolis. Até então, segundo o MP, encontravam-se suspensos os atendimentos prestados por aquela unidade hospitalar nas clínicas de urologia, vascular, hemodinâmica, de neurologia, de ortopedia, de tomografia (dois equipamentos quebrados) e insuficientes nas clínicas de obstetrícia, de pediatria e UTI, todos de urgência e emergência.

A medida foi definida após a conclusão de um relatório apontando que “análise de balanços sobre os principais indicadores contábeis de liquidez e solvência da entidade hospitalar apontavam que a entidade não conseguia pagar a dívida: “Para cada um real de dívida a entidade não tem 50 centavos para fazer jus  à dívida.” Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), “essa nova intervenção, ocorrida de forma consensual, foi definida após reunião conduzida pela Corregedoria-Geral do MPMG e sucessivas outras, com a participação do Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), município de Divinópolis, Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), CAO-Saúde e promotores de Justiça de Divinópolis e Belo Horizonte. O Estado de Minas contatou a assessoria do hospital para saber se o atendimento foi normalizado, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Sobre a paralisação das obras do Hospital Regional, a assessoria do prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) informou que os trabalhos foram interrompidos em 2016, porque o estado não ofereceu garantias “concretas” sobre o repasse de recursos para finalizar a obra. “O custo previsto é de R$ 80 milhões. Até o momento foram investidos cerca de R$ 60 milhões”. Já a assessoria de comunicação da SES garantiu que partiu da prefeitura o cancelamento da licitação em dezembro de 2016, no valor de R$ 14.898.192,83. “Em relação ao cancelamento do processo licitatório, informamos que as motivações cabem ao município, uma vez que a SES-MG celebrou um convênio, no qual o estado ‘garantiu’ o repasse do recurso e o município ficou responsável pela administração da obra, o que inclui: licitar, contratar e gerenciar a obra até sua finalização”.

Em agosto, a Secretaria Municipal da Fazenda de Divinópolis elaborou um relatório com a dívida atualizada do governo de Minas Gerais com o município. E, de acordo com os dados apurados à época, o governo mineiro teria deixado de repassar R$ 65,9 milhões. O maior percentual é da saúde – conforme o relatório da secretaria, somente da área da saúde, o governo estadual tem uma dívida da casa de R$ 86 milhões com a cidade. “Somente à prefeitura, o estado deixou de passar R$ 54,4 milhões. Com os repasses de média e alta complexidade do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a dívida chega a R$ 23,1 milhões. Já para a construção do Hospital Regional, o governo mineiro deixou de repassar R$ 15,9 milhões. Com a Atenção Básica, a dívida é de R$ 11 milhões” afirmou a secretária municipal da Fazenda, Suzana Xavier.

Esgoto Sobre a situação da captação e tratamento de esgotos da cidade, a Copasa informou que 82,48% da população de Divinópolis possui coleta de esgoto. Deste total, apenas 4,48% tem o esgoto tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Bacia do Rio Pará. Com a implantação da (ETE) da Bacia do Rio Itapecerica e a conclusão da rede de interceptores e de coletores, toda a população do município que já é atendida com a coleta terá o esgoto tratado. Além das obras, a prefeitura informou que serão implementados o programa caça-esgoto para identificar e retirar os lançamentos indevidos de esgoto nos mananciais.

Segundo a companhia, a construção da ETE foi iniciada em 2 de outubro de 2017, e a previsão de término é em dezembro de 2018, com o início da operação no mesmo mês. O investimento total é de R$ 43 milhões. A respeito do Bairro Jardim Copacabana, próximo ao Hospital Regional e sem rede de esgoto, a assessoria de imprensa da Copasa informou que haverá atendimento específico, com a construção de uma estação de tratamento própria – que será viabilizada por meio de convênio entre a Copasa e a Prefeitura de Divinópolis.

Pelo acordo, a companhia fica responsável pela alocação dos recursos para o esgotamento sanitário e o município pela contratação da obra, que já está licitada e em processo de emissão de ordem de serviço. Ainda conforme a Copasa, os casos de refluxo nesse Bairro são decorrentes da ligação dos imóveis em redes cuja construção não foi finalizada.



Intervenção no São João de Deus

Segundo o coordenador do CAO-Saúde, Gilmar de Assis, vários foram os fatores que motivaram a indecisão de intervenção no Hospital São João de Deus, “podendo ser citados os achados do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) que apontaram o valor atual da dívida em obrigações do HSJD de R$ 113.396.810 (31/12/2013), R$ 118.654.000 (31/12/2014), R$ 129.924.000 (31/12/2015) e de R$ 132.111.000 (até junho de 2016)”.

A comissão interventora é integrada pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde-MG, Conselhos Estadual e Municipais de Saúde e município de Divinópolis, que serão responsáveis pela formulação das estratégias e diretrizes, além da cooperação técnica e financeira (nível estratégico). A comissão será, também, responsável pela indicação de um secretário-executivo (nível tático), que a representará, bem como de um administrador hospitalar (nível operacional).

Com isso, conforme ajustado pelo MPMG, foi afastado o Instituto Dictum, empresa responsável pela atual administração desde 2013, condicionante exigida pelos atores do sistema de saúde, político, corpo clínico, sindical, secretários de saúde da região e conselho de saúde.